DOE 11/07/2014
SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO
COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTICA
AGENDA FISCAL
MÊS: JULHO/2014
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OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS |
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NATUREZA DO RECOLHIMENTO |
EMPRESAS |
PRAZOS P/PAGAMENTO |
| APURAÇÃO MENSAL DO ICMS – ref. JUNHO/2014 | COMUNICAÇÃO E ENERGIA |
Até o dia 10/07/2014 |
| SUPERMERCADOS |
Até o dia 21/07/2014 |
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| DEMAIS EMPRESAS |
Até o dia 15/07/2014 |
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| ICMS ANTECIPADO – TADFs ref. JUNHO/2014 | EMPRESAS CREDENCIADAS |
Até o dia 25/07/2014 |
| PARCELAMENTOS – ICMS e IPVA | TODAS AS EMPRESAS |
Até o dia 25/07/2014 |
| DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS | “SIMPLES NACIONAL” |
Até o dia 25/07/2014 |
| DEMAIS EMPRESAS |
Até o dia 15/07/2014 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA |
PRODUTOS |
PRAZOS P/ PAGAMENTO |
| INTERNA | TODOS |
Até o dia 15/07/2014 |
| INTERESTADUAL | TODOS |
Até o dia 10/07/2014 |
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OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – Ref. JUNHO/2014 |
ÍNDICES |
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| GIM |
Até dia 15/07/2014 |
TJLP: 0,4074 |
| GIM sem movimento |
Até dia 10/07/2014 |
UFIR: 1,0641 |
| Arquivos Magnéticos – SINTEGRA |
Até dia 15/07/2014 |
SELIC: 0,82 |
| GIA-ST |
Até dia 10/07/2014 |
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| Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital |
Até dia 15/07/2014 |
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| Arquivos Magnéticos – Substitutos Tributários |
Até dia 21/07/2014 |
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LOCAIS DE PAGAMENTO |
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| Nos prazos acima: Em qualquer agência bancária (sem acréscimos). | ||
| Após os prazos acima: Nas Agências do Banco do Brasil (com acréscimos legais). | ||
Obs: Em substituição a SELIC acima, serão cobrados juros de mora de 1% (um por cento) conforme dispõe o parágrafo 2°, artigo 39 da lei 6.968 de 30/07/1996.
Centro Administrativo – Lagoa Nova – Natal – RN – CEP 59.069-900
Fone: 3232 2092 Fax: 3209 9195
Site: http://www.set.rn.gov.br