Embrapa e trabalhadores não chegam a acordo em dissídio coletivo O Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) não chegaram a um acordo na segunda audiência de conciliação e instrução em dissídio coletivo da categoria. O advogado do Sindicato informou que, após várias reuniões,…
Autoescola pagará indenização por dar referências negativas sobre instrutor Alertar empresários do mesmo setor que ex-funcionário havia procurado o sindicato e ajuizado reclamação trabalhista resultou na condenação do Centro de Formação de Condutores Trentin & Trentin S/C Ltda. a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais a um instrutor teórico de autoescola. A…
Adicional de periculosidade de eletricitários não pode ser limitado por negociação coletiva A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um eletricitário e determinou que o cálculo de seu adicional de periculosidade seja feito sobre todas as parcelas de natureza salarial, e não apenas sobre o salário-base da classe. A…
O Banco da Amazônia S.A. (Basa) foi condenado pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar diferenças salariais aos engenheiros de seu quadro de pessoal. A empresa não obedeceu, no momento da contratação, à Lei 4.950-A/66, que estabelece a remuneração mínima obrigatória para os engenheiros de seis salários mínimos vigentes no País, para…
NOME EMPRESARIAL … – EIRELI INSTRUMENTO DE CONSTITUIÇÃO 1 Fulano de Tal, (nome completo), nacionalidade, naturalidade, estado civil, regime de bens (se casado), data de nascimento (se solteiro), profissão, nº do CPF, documento de identidade, seu número, órgão expedidor e UF onde foi emitida (documentos válidos como identidade: carteira de identidade, certificado de reservista, carteira…
ATO CONSTITUTIVO DE EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (NOME EMPRESARIAL) Pelo presente instrumento, o Sr. ……………………………………………………………………..(nome civil, por extenso, nacionalidade, estado civil), profissão …………………………………………………………………….., documento de identidade …………………………………………………………………….., CPF …………………………………………………………………….., endereço …………………………………………………………………….., (com indicação do tipo e nome do logradouro, nº, complemento, bairro/distrito, Município, UF, CEP), resolve, com fundamento no artigo 980-A, da…
SDI-1 admite rescisão indireta de contrato por não recolhimento de FGTS A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, que a ausência regular de recolhimento de FGTS constitui motivo para a rescisão indireta de contrato de trabalho – situação em que o trabalhador pede a dispensa por…
Camareira de hotel recebe adicional de insalubridade por limpeza de banheiros A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Serrano Hotéis S.A., que pretendia se isentar do pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo a uma camareira responsável pela limpeza dos banheiros do hotel. Nesse caso, como o número…
Acordo em audiência prevalece sobre norma coletiva em decisão sobre horas de percurso. O acordo coletivo de trabalho previa 20 minutos diários, mas a Agroterenas S.A. (Citrus) foi condenada a pagar, a um trabalhador rural, uma hora e 20 minutos de horas in itinere – também chamadas de horas de percurso – pelo tempo despendido…
Distribuidora da Skol indenizará viúva de caminhoneiro falecido em acidente rodoviário A viúva de um motorista da Distribuidora de Bebidas Barreiras Ltda. (distribuidora Skol) que faleceu em acidente rodoviário receberá R$ 138 mil de indenização por danos morais e R$ 690,00 mensais por danos materiais. A empresa recorreu, mas a Quarta Turma do Tribunal Superior…