Portaria dispõe sobre o pagamento do salário-maternidade durante o período de graça da segurada desempregada

Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS Nº 50 DE 09/09/2021 O Diretor de Benefícios e o Procurador-Geral da Procuradoria Federal Especializada do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, no uso das atribuições que lhes confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e Considerando o contido no Processo Administrativo nº 35014.250992/2020-00, Resolvem: Art. 1º…

INSS – Prova de vida suspensa / PORTARIA Nº 1.276, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021

Prorroga a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do programa de Reabilitação Profissional O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e considerando o disposto o que consta do Processo Administrativo nº 35014.066900/2020-05,…

INSS / Salário de Contribuição/ Atualizações – PORTARIA SEPRT/ME Nº 614, DE 13 DE JANEIRO DE 2021

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria GME nº 406, de 8 de dezembro de 2020 – (Processo nº 10132.100023/2021-12), resolve:   Art. 1º Estabelecer que, para o mês de janeiro de 2021, os fatores de atualização:   I – das contribuições vertidas de…