EDITAL DE RESTITUIÇÃO DPS N° 010 DE 13 DE MARÇO DE 2024
(DOE de 13.04.2024
A Diretoria de Processos e Sistemas Tributários, nos termos dos artigos 45 e seguintes da Lei n° 10.654/91 c/c artigo 165 do CTN, divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br, em publicações.
AFRÂNIO CAVALCANTE SILVA
Diretor