O presidente Jair Bolsonaro sancionou na noite desta sexta-feira (6) o PL 5516/2019, publicada na Lei nº 14.193/2021, que cria a Sociedade Anônima do Futebol (SAF).
Os dispositivos sobre renúncia fiscal, que permitiam aos clubes pagar 5% de suas receitas nos cinco primeiros anos da mudança, foram vetados.
Além disso, prevê regras de parcelamento de dívidas, além de permitir que as obrigações civis sejam separadas das trabalhistas, sem repassá-las a essa nova empresa que será criada com as novas regras.
Segundo o texto, todos os bens em direito dos clubes que escolheram virar empresas serão transferidos a sociedades anônima de futebol. Atualmente, cada clube de futebol é caracterizado como uma associação civil sem fins lucrativos. Com a mudança, poderão emitir títulos privados.
Com lei do clube-empresa, times endividados podem pedir recuperação judicial
Com isso, é esperado que os clubes atraiam mais investidores ao futebol brasileiro. Atualmente, a gestão deles, em sua maioria, é feita por presidentes eleitos por um seleto clube de associados. Afinal, esse tipo de gestor, normalmente, é mais voltado para focar em resultados dentro de campo do que arrumar a casa fora dele.
De acordo com um levantamento realizado pela consultoria EY, 92% dos clubes das cinco maiores ligas europeias funcionam como empresas – no Brasil, o número é exatamente o inverso. Caso aumente o escopo para a 2ª divisão desses países, o percentual vai para 96%. Alguns deles, como Juventus e Manchester United têm, inclusive, ações negociadas em bolsa.
Recuperação judicial
Outra novidades que a nova lei traz é a possibilidade dos clubes irem à justiça para pedir recuperação judicial (RJ), um processo onde a empresa se reorganiza financeiramente e negocia suas dívidas com a intermediação do Poder Judiciário.
Enquanto as dívidas do futebol brasileiro só crescem – Cruzeiro, Corinthians e Botafogo, por exemplo, devem mais de R$ 900 milhões cada, segundo a consultoria Sports Value – ter a chance de recuperar o controle das finanças com a ajuda da justiça parece uma boa opção para os times.
No começo de agosto, Thomaz Luiz Sant’Ana, sócio do escritório PGLaw e especialista em recuperações judiciais, disse à CNN que acredita que os pedidos de RJ devem explodir depois que Bolsonaro sancionar o PL 5516/2019. “Sabemos que os clubes estão endividados e não têm como resolver esse problema. O caminho que o PL traz é uma boa solução. Se o clube for sério e disposto a buscar equalização da dívida, deve seguir esse por aí”, afirma o advogado.
Fonte: CNN BRASIL BUSINESS/Ligia Tuon