Dentre os diversos benefícios, hoje intermediados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), está o salário-maternidade que, nada mais é que um provento de natureza previdenciária concedido, geralmente, às seguradas durante a gestação.

No entanto, além do nascimento de um filho, outras situações também garantem o recebimento do provento, no decorrer do período de afastamento, esse é o caso de adotantes, quem tenha realizado aborto não criminoso, filhos natimortos ou tutores que conseguiram a guarda judicial para fins de adoção.

Devido ao nome do benefício, muitos ainda o confundem com a licença-maternidade. Apesar de haver uma relação, estes dois termos não tratam da mesma “coisa”. Em suma, enquanto a licença refere-se ao período em que a pessoa precisa se afastar das atividades devido algumas das questões acima, o salário-maternidade corresponde ao amparo financeiro concedido à mulher durante o afastamento.

Quem pode receber o salário-maternidade?

O primeiro requisito exigido para receber o benefício é se enquadrar em alguma das condições listadas acima. Para facilitar, confira a seguir um breve resumo com todos os motivos que darão direito ao afastamento junto ao recebimento do salário-maternidade:

  • Em casos de gestação (nascimento do filho);
  • Em casos de adoção (incluindo segurados do sexo masculino);
  • Em casos de guarda judicial para fins de adoção (incluindo segurados do sexo masculino);
  • Em casos de filho natimorto (bebê que morreu no momento do parto ou no útero da mãe);
  • Em casos de aborto legal (não criminoso).

Ao contrário do que muitos pensam, o salário-maternidade não diz respeito a um provento exclusivo às trabalhadoras de carteira assinada. Aliás, até mesmo seguradas em condição de desemprego podem receber.

Nesta linha, é preciso entender que o benefício é previdenciário, logo, o critério base aqui para ser contemplada pelo benefício será a chamada qualidade de segurado. Isto quer dizer que a pessoa é filiada do INSS, condição concedida nos seguintes casos:

  • Estar contribuindo mensalmente com a previdência; ou
  • Estar em período de graça (no caso de desempregadas); ou
  • Estar recebendo algum benefício previdenciário, a exemplo do seguro-desemprego).

Além disso, ainda há o caso de contribuintes individuais como o MEI, e facultativos, aqueles que optam em recolher com a previdência, mesmo que não tenham renda mensal. Nestes casos, será exigido que a segurada cumpra com uma carência de 10 meses.

Por fim, vale citar que segurados especiais também possuem direito ao benefício, desde que comprove o tempo de 12 meses consecutivos ou não, em atividade rural sob regime de economia familiar.

Como solicitar o benefício?

O primeiro passo é reunir os documentos necessários para apresentar no requerimento. Em suma, são documentações de cunho pessoal e outras que comprovem a qualidade de segurado e a razão pela qual o benefício foi solicitado.

Confira abaixo os documentos exigidos:

  • Documento de Identidade Oficial (RG, CPF ou CNH);
  • Documentos que atestem a qualidade de segurado, como CTPS (carteira de trabalho), carnês, certidão de tempo de contribuição, entre outros;
  • Atestado médico que indique o mês de gestação (para afastamento de 28 dias antes do parto);
  • Certidão de Nascimento do filho (caso haja);
  • Documentação médica que comprove o aborto não-criminoso (se for o caso);
  • Termo de guarda indicando que é para fins de adoção (se for o caso);
  • Nova certidão de nascimento expedida por decisão judicial (em caso de adoção).

Com os documentos em mãos, trabalhadores de carteira assinada podem pedir o benefício diretamente à empresa que ficará como responsável pelos pagamentos e depois será reembolsada pelo INSS.

Nos demais casos, o requerimento deverá ser feito diretamente ao instituto. O procedimento pode ser realizado diretamente pela internet acessando a plataforma do Meu INSS. Veja um guia abaixo sobre como realizar o pedido:

  1. Acesse o site ou aplicativo “Meu INSS”;
  2. Informe o CPF e senha, ou se cadastre em caso de primeiro acesso;
  3. Na tela inicial, vá em “Novo Pedido”;
  4. Em seguida, pesquise na barra tarefas o serviço desejado (“Salário-maternidade”);
  5. Clique na opção do benefício e siga as instruções indicadas pela plataforma (anexo dos documentos, preenchimento de informações, entre outros pontos).

Fonte: Jornal Contábil