Suspensões de contrato e redução de salário e jornada valem só até quarta (25). Na quinta (26), contratos estarão restabelecidos
Após 23 milhões de acordos entre patrões e empregados, acaba nesta semana o programa que permitiu a redução de salários e jornadas e a suspensão de contratos de trabalho. O último dia de regime especial é quarta-feira (25), sendo que, na quinta (26), todos os vínculos empregatícios estarão de volta as suas condições normais.
Foram 23.367.948 acordos entre patrões e empregados desde o início da ação, em 1º de abril de 2020. O programa chegou a ser encerrado em dezembro, com o fim do estado de calamidade pública. Após o país entrar em uma nova onda da pandemia nos primeiros meses do ano e pressão de empresários após o fim do benefício, o presidente Jair Bolsonaro reeditou o programa por mais quatro meses no fim de abril, tendo em vista as restrições ainda vigentes.
Segundo dados disponíveis até a última terça-feira (17), a redução de jornadas e salários prevaleceu sobre a suspensão de contratos, que foi mais forte apenas em momentos mais agudos da pandemia, como no início do programa. Veja números por modalidade de acordo.
Suspensão de contrato: 10.117.441 de acordos
Redução de salário e jornada em 70%: 5.187.642 de acordos
Redução de salário e jornada em 50%: 4.414.953 de acordos
Redução de salário e jornada em 25%: 3.465.339 de acordos
O programa que busca evitar demissões consiste no pagamento por parte do governo de uma parte ou todo o salário do trabalhador por meio do BEm (benefício emergencial), no limite de R$ 1.911,84 mensais. O cálculo é feito com base no valor que o trabalhador receberia do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em forma de seguro-desemprego, caso fosse demitido.
A iniciativa é diferente do auxílio emergencial, que é voltado principalmente a trabalhadores informais e famílias de baixa renda.
Nos últimos quatro meses, o setor de serviços correspondeu por cerca da metade dos acordos, à frente de áreas como indústria e construção. Nesse setor estão estabelecimentos como bares e restaurantes, que só voltaram a funcionar sem restrições neste mês em São Paulo, por exemplo.
Outra característica predominante nos acordos foi a maior participação de mulheres, que responderam por 53% das suspensões e reduções.
“Fim do ciclo”
Para Fabio Pina, economista da Fecomercio-SP, o programa alcançou o seu objetivo de atuar na manutenção dos empregos. “Tínhamos 13 milhões de desempregados e esse número subiu para 14 milhões, muito menos do que os 20 milhões que chegaram a ser projetados no início da pandemia. O que mostra que o programa foi muito importante e teve muito sucesso”, afirma.
Ele cita a redução gradativa na procura ao longo do tempo e a reabertura da economia para opinar que o programa já encerrou o seu ciclo. Em seu primeiro mês – abril de 2020 – quase 6 milhões de acordos foram firmados. “No atual mês, são apenas 131 mil, podendo chegar a uns 150 mil. Não há mais tantas demandas voluntárias das empresas e acredito que o papel do programa já tenha sido cumprido”, diz.
Ele defende que o país precisa focar na melhoria do ambiente de negócios, num trabalho de promoção de emprego e renda. E que paralelamente pode manter algum programa específico voltado ao emprego e acesso a crédito voltado para setores ainda muito afetados pela pandemia, como o de eventos e o turismo.
O governo estuda criar um programa alternativo permanente que possa ser acionado por meio de gatilhos em situações emergenciais, como está sendo a pandemia, por exemplo. A possibilidade está prevista no texto de projeto que visa substituir a medida provisória que reeditou o programa de redução de salários. O texto já foi aprovado na Câmara e seguiu para o Senado.
O texto prevê ainda que o Executivo pode prorrogar o programa emergencial de manutenção do emprego para gestantes, que poderiam dessa forma continuar contando com a redução de salário e suspensão de contrato.
Fonte: Ministério da Economia / Fecomercio-SP
Trabalhista / Previdenciario
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