O deputado Kim Kataguiri (União-SP) apresentou um novo Projeto de Lei, o PL 2737/22, que obrigaria os empregadores a apresentarem aos trabalhadores contracheques ou recibos com os montantes totais e os percentuais dos descontos em salário ou remuneração.
O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) .
Pela proposta, deverão constar do documento impostos e contribuições pagas pelo trabalhador; a contribuição previdenciária; o recolhimento ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ; o valor do salário caso não houvesse recolhimento tributário, previdenciário e de FGTS; e o percentual do salário retido a título de tributos, contribuições e FGTS.
“O trabalhador tem direito a informações claras a respeito do salário, o que inclui os recolhimentos na fonte. Desta forma, poderá ter consciência do peso da carga tributária, o que contribuirá para a transparência e até para o aprimoramento do sistema tributário”, afirmou o autor da proposta.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias