O Secretário Da Fazenda E Planejamento,
CONSIDERANDO o disposto no inciso III do artigo 4° da Lei n° 12.685, de 28 de agosto de 2007 e na alínea “a” do inciso I do artigo 28 da Resolução SF n° 80, de 04 de julho de 2018,
RESOLVE:
Artigo 1° Ficam disponibilizados para consulta no endereço eletrônico https://portal.fazenda.sp.gov.br os números dos bilhetes do sorteio número 125 do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
§ 1° Com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação de todos os números dos bilhetes e seus respectivos titulares foram gerados os seguintes códigos “hash”:Sorteio 125.1 (Pessoas Físicas e Condomínios): B27CA-99495A846EF1467468A6AFB1526 Sorteio 125.2 (Entidades Filantrópicas): AA7E9B2822A-57153325484C6D039EAAD
§ 2° O código “hash” mencionado no Parágrafo 1° refere-se à codificação gerada pelo algoritmo público denominado “Message Digest Algorithm 5 – MD5”
Artigo 2° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.