RESOLUÇÃO SEINFRA N° 009, DE 06 DE MARÇO DE 2020

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE, no uso das atribuições conferidas pelo § 1° do art. 93, da Constituição do Estado de Minas Gerais, tendo em vista o disposto na Lei n° 23.304, de 30 de maio de 2019, que estabelece a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, no Decreto Estadual n° 47.767, de 29 de novembro de 2019, que dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, e no § 2° do artigo 22, do Decreto n° 44.603, de 22 de agosto de 2007, que contém o Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado de Minas Gerais – RSTC;

RESOLVE:

Art. 1° Por força do reajuste no preço da tarifa concedido pela CBTU para o Metrô de Belo Horizonte, através da Resolução do Diretor Presidente da CBTU n° CRT/018/2020/STU-BH, de 28 de fevereiro de 2020, ficam atualizadas as tarifas das linhas da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH integradas com o Metrô, conforme Anexo Único.

Art. 2° Esta resolução entra em vigor à 0h00min do dia 08 de março de 2020.

Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade.

Belo Horizonte, aos 06de março de 2020, 232° da Inconfidência Mineira e 199da Independência do Brasil.

MARCO AURÉLIO DE BARCELOS SILVA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade.

ANEXO ÚNICO À RESOLUÇÃO SEINFRA N° 009/2020