RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.528, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014

1. NORMAL

1.1.0.0

2. SEMANAL

1.4.0.0

3. ESTIMATIVA (código de tributo 320)

1.2.0.0

4. REGIMES ESPECIAIS

4.1 Regimes especiais, exceto ICMS- diferencial de alíquota

2.2.1.0

4.2 Regimes especiais ref. ICMS- diferencial de alíquota

2.2.1.1

5. TRANSPORTE FERROVIÁRIO (Aj. SINIEF19/1989)

2.4.0.0

6. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

6.1 Filmes para fotos, cinemas e “slides” (Protocolo ICM 15/85); Lâminas de barbear, aparelhos de barbear descartáveis e isqueiros descartáveis (Protocolo ICM 16/85); Lâmpadas elétricas, reatores e “starters” (Protocolo ICM 17/85); Pilhas e baterias elétricas (Protocolo ICM 18/85); Disco fonográfico, fita virgem ou gravada (Protocolo ICM 19/85); Açúcar de cana (Protocolo ICMS 21/1991); Pneumáticos, câmaras de ar e protetores (Conv. ICMS 85/1993 e Protocolo ICMS 32/1993); Medicamentos e outros produtos farmacêuticos (Conv. ICMS 76/1994) e Tintas, Vernizes e Asfalto diluído de petróleo (Conv. ICMS 74/1994); Peças Automotivas (Decreto nº 10.178 /2000); Materiais de Construção (Decreto nº 10.100 /2000); Aparelhos celulares e cartões inteligentes (Convênio ICMS 135/2006); Óleo comestível de qualquer espécie (Protocolo ICMS 28/1992); Rações tipo “pet” (Protocolo ICMS 26/2004); Bebidas quentes (Protocolo ICMS 14/2007); Eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática (Protocolo ICMS 15/2007); Suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillow (Protocolo ICMS 90/2007); Café torrado ou torrado e moído (Lei 1.810/1997, art. 49, § 1º, VI); Cosméticos (Lei 1.810/1997, art. 49, § 1º, XXVIII); Farinha de trigo (Lei 1.810 /1997, art. 49, § 1º, XIII); Leite longa vida, leite tipo A e leite tipo B; (Lei 1.810 /1997, art. 49, § 1º, XVIII); Carvão vegetal – estabelecimentos de MG (Protocolo ICMS 160/2010).

2.1.1.0

6.2 Combustíveis e lubrificantes e demais produtos mencionados no Convênio ICMS 110/2007

6.2.1 Refinarias

6.2.1.1 Operações próprias e aquelas em relação às quais efetuou a retenção (Cl. 22ª, III, a , Conv. ICMS 110/2007)

6.2.1.2 Operações de outros contribuintes substitutos (combust. derivados de petróleo – Cl. 22ª, III, b (Conv. ICMS 110/2007)

6.2.2 Outros estabelecimentos (Cl. 16ª, Conv. ICMS 110/2007)

6.2.3 Gás natural (Decreto nº 10.483 /2001) Op. interna e interestadual (código de tributo 336)

6.3 Sorvetes (Protocolo ICMS 20/2005); Telhas, cumeeiras e caixas d’água, de cimento amianto e fibrocimento (Protocolo ICMS 32/1992)

6.4 Cimento (Protocolo ICM 11/85)

6.5 Carvão, (diferença de preço ou peso) adquirentes localizados em outra U.F. (Termo de Acordo)

6.6 Lenha e gado (diferença de preço ou peso) adquirentes localizados em outra U.F. (Termo de Acordo)

6.7 Energia elétrica (Conv. ICMS 83/2000 e Lei nº 1.810, art. 48, I)

6.8 Veículos automotores (Conv. ICMS 132/1992 e 52/1993); Cigarros, fumo etc (Conv. ICMS 37/1994); Bebidas, cerveja, chope, refrigerantes, gelo etc. (Protocolo ICMS 11/1991);

6.9 Compra não presencial – inter- net, telemarketing ou showroom (Protocolo ICMS 21/2011)