O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA,
CONSIDERANDO o disposto no item 26-A do Anexo VI do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, e no Termo de Acordo Coletivo n° 4.844, de 17 de junho de 2013, e tendo em vista as tratativas do e-protocolo n° 17.551.530-5,
RESOLVE:
Art. 1° A tabela de que trata o caput do art. 1° da Resolução Sefa n° 355, de 13 de abril de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
| Distribuidora | CNPJ | Óleo Diesel “A” (litros) |
| Petrobras Distribuidora S.A. | 34.274.233/0262-41 | 16.642.902,23 |
| Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. | 33.337.122/0166-35 | 6.701.892,39 |
| Raízen Combustíveis S.A. | 33.453.598/0244-99 | 5.069.605,32 |
| Uni Combustíveis Ltda. | 76.994.177/0001-12 | 267.000,00 |
| Rejaile Distribuidora de Petróleo Ltda. | 00.209.895/0003-30 | 2.276.646,86 |
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de maio de 2021.
Curitiba, 28 de abril de 2021.
RENÊ DE OLIVEIRA GARCIA JUNIOR
Secretário de Estado da Fazenda