O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de atribuição que lhe confere o inciso III do § 1° do art. 93 da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 1° do Decreto n° 44.277, de 6 de abril de 2006,
RESOLVE:
Art. 1° o Anexo Único da Resolução n° 3.968, de 7 de março de 2008, fica acrescido do seguinte item:“
| 39 | Minas trend – 25ª edição – outono/Inverno 2020′ | Expominas – Centro de Feiras e Exposições de Minas Gerais – Av. Amazonas, n° 6.030 – Bairro Gameleira – Belo Horizonte – MG. |
22/10/2019 |
”.
Art. 2° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, aos 26 de setembro de 2019; 231° da Inconfidência Mineira e 198° da Independência do Brasil.
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda