RESOLUÇÃO SECONSERMA N° 003, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 (*)

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 126 do Decreto n° 39.094, de 12 de agosto de 2014.

CONSIDERANDO os valores atualmente praticados na Tabela de Serviços Cemiteriais e Funerários Compulsórios; e

CONSIDERANDO a vigência do ano de 2018 e o reajuste nos preços da Tabela de Serviços Cemiteriais e Funerários, aprovado pela Comissão Municipal de Controle de Cemitérios e Serviços Funerários – SC/CGCS/CCSF na 2267ª, Sessão Ordinária;

RESOLVE:

Art. 1° Fixar as Tarifas de Serviços Cemiteriais e Funerários Compulsórios a serem cobrados no âmbito do Município do Rio de Janeiro.

Art. 2° Manter a obrigatoriedade da afixação da tabela, em local visível, legível e acessível ao público, nos cemitérios, nas administrações das capelas mortuárias, nas agências funerárias, nos crematórios, nas salas de assistência ao funeral e nos demais locais de agenciamento de serviços funerários, com os valores ora aprovados, nas dimensões mínimas de 0,90 x 0,60 m.

Art. 3° Na falta de serviço ou artigos de menor valor em relação ao fixado pela tabela é obrigatório à realização do serviço ou fornecimento similar pelos valores fixados nesta.

Parágrafo Único – Deverá ser afixado no balcão de atendimento um aviso com o seguinte texto “TODOS OS SERVIÇOS SÃO TABELADOS. CONSULTE A TABELA APROVADA PELA PREFEITURA DA CIDADE DE JANEIRO”.

Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TABELA DE TARIFAS DE SERVIÇOS CEMITERIAIS E FUNERÁRIOS COMPULSÓRIOS

I – SERVIÇOS PRESTADOS PELOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS, CEMITÉRIOS PARTICULARES, AGÊNCIAS FUNERÁRIAS E CAPELAS MORTUÁRIAS

(Tarifas comuns a todos)

SEPULTAMENTO/EXUMAÇÃO E ALUGUÉIS DE JAZIGOS
1 – TARIFA DE SEPULTAMENTO (inumação) Compreende a abertura da sepultura, o transporte interno do corpo, a baixa do corpo à sepultura, o fechamento e a vedação da sepultura.
– Óbitos do Município (Moradores do Município	272,85
– Óbitos vindos de fora do Município (Moradores de outros Município)	545,60
– Gratuidade para carentes, indigentes e hipossuficientes*	0,00
2 – TARIFA DE EXUMAÇÃO Compreende a abertura da sepultura, retirada dos restos mortais com o serviço de acondicionamento em caixa apropriada, o fechamento e a vedação da sepultura.
– Valor da Tarifa Municipal	545,57
– Gratuidade para carentes, indigentes e hipossuficientes*	0,00
3 – TARIFA DE ALUGUEL DE JAZIGO SOCIAL (tarifa mais acessível)
– Óbitos do Município (Moradores do Município)	123,98
– Óbitos vindos de fora do Município (Moradores de outro Município)	248,00
– Gratuidade para carentes, indigentes e hipossuficientes.*	0,00
4 – TARIFA DE ALUGUEL DE GAVETA / CARNEIRO
– Óbitos do Município (moradores do Município)	372,04
– Óbitos vindos de fora do Município (moradores de outro Município)	744,08
– Gratuidade para carentes, indigentes e hipossuficientes*	0,00
5 – TARIFA DE ALUGUEL DE COVA RASA**
– Óbitos do Município (Moradores do Município)	50,85
– Óbitos vindos de fora do Município (Moradores de outro Município)	101,70
– Gratuidade para carentes, indigentes e hipossuficientes*	0,00
*Gratuidade mediante documento emitido pela Defensoria Pública.
**Válida, temporariamente, até sua completa substituição pelo jazigo social.
SERVIÇOS CEMITERIAIS DIVERSOS
1 – COLOCAÇÃO DE CAIXA COM OSSOS EM OSSUÁRIOS (Vindos de outros cemitérios)	10,37
2 – TRANSLADAÇÃO DE CORPO E DE RESTOS MORTAIS, de uma sepultura para outra; no mesmo cemitério, com abertura e fechamento das sepulturas e transporte interno, obedecidas as formalidades legais.	127,53
REGISTROS CEMITERIAIS
1 – REGISTRO DE SEPULTAMENTO EM CEMITÉRIOS	8,30
2 – REGISTRO DE ENTRADA OU SAÍDA DE CAIXA DE OSSOS	8,30
3 – EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES	10,37
4 – INCLUSÃO/EXCLUSÃO DE BENEFICIÁRIO NO LIVRO A qualquer tempo, de pessoas indicadas pelo titular de direito – preço por pessoa.	8,30
BENFEITORIAS – CONSTRUÇÕES
1 – FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO DE TAMPÃO DE CONCRETO ARMADO E ESTRADO EM PLACAS NAS SEPULTURAS PERPÉTUAS, inclusive calafeto para titulares de direito e ferro e calefeto para o estrado.	193,25
2 – CONSTRUÇÃO DE CARNEIRO / AMPLIAÇÃO DE SEPULTURAS, inclusive escavação, instalação de jazigo, reaterro para sepultamento de dois corpos, modelo aprovado pela SC/CGCS, e reconstituição do gramado nos cemitérios tipo parque, excluindo-se os materiais de embelezamento.	1.206,85
3 – CONFECÇÃO E COLOCAÇÃO DE LÁPIDE* EM MÁRMORE OU GRANITO PARA NICHOS *Lápide: pedra que contém uma inscrição gravada	186,52
4 – CONFECÇÃO E COLOCAÇÃO DE LÁPIDE* EM MÁRMORE OU GRANITO PARA SEPULTURAS *Lápide: pedra que contém uma inscrição gravada.	274,28
EXAME, APROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO:
1 – LICENÇA PARA A RETIRADA E RECOLOCAÇÃO DE Lápide/Foto/Moldura/Jardineira/Tampão/Número de identificação da unidade e Letras.	60,34
TARIFAS CREMATORIAIS
1 – TARIFA DE SERVIÇO DE CREMATÓRIO COMUM – Incluindo utilização de capela ecumênica, abrangendo todo o processo utilizado, inclusive o fornecimento de caixa de cinzas padrão.
COMUM – Incluindo utilização de capela ecumênica, abrangendo todo o processo utilizado, inclusive o fornecimento de caixa de cinzas padrão.	2.108,23
SOCIAL – De corpo sem velório e de restos mortais, incluindo caixa de cinzas Padrão.	992,08
Gratuidade mediante documento emitido pela Defensoria Pública*	0,00
2 – DIÁRIA EM CÂMARA FRIA	272,88
3 – CAIXA PARA COLOCAÇÃO DE OSSOS – Em Papelão (Para Crematório)	24,12
MATERIAIS PARA ATIVIDADE CEMITERIAL E FUNERÁRIA
1 – CAIXA DE COLOCAÇÃO DE OSSOS (com lacre e identificação)	57,15
2 – CAIXÕES, URNAS E ESQUIFES (incluída a entrega no local do óbito)
– Para menor até 1,40m: Urna em verniz fosco com 04 (quatro) alças duras.	135,06
– Para menor até 1,40m: Urna laqueada com 04 (quatro) alças duras.	189,17
– Para adulto: Urna ou esquife em verniz fosco com 04 (quatro) alças duras, sem desenho.	189,17
– Para adulto: Urna ou esquife em verniz brilhante com 06 (seis) alças duras, com ou sem desenho.	245,19
– Para adulto: Urna com alças varão, com visor, verniz brilhante, com ou sem desenho.	478,03
SERVIÇOS FUNERÁRIOS
1 – ATENDIMENTO
– Serviço prestado por Funerária (permissionárias ou concessionárias) para emissão de certidão de óbito junto aos Cartórios)	26,65
2 – TRANSPORTE DO CORPO PARA QUALQUER PARTE DO MUNICÍPIO
– Do local do óbito para o local do sepultamento	162,11
– Do velório (fora do cemitério) para o local do sepultamento quando o deslocamento ultrapassar 05 km	78,92
3 – FORNECIMENTOS E COLOCAÇÃO DE VÉU OU MANTILHA NO CAIXÃO, URNA OU ESQUIFE PARA COBRIR O CADÁVER	22,81

II – SERVIÇOS PRESTADOS EXCLUSIVAMENTE POR CEMITÉRIOS PÚBLICOS

(Concessionárias)

CAPELAS – ARRENDAMENTO
1 – ALUGUEL DE CAPELA
– Paquetá, Inhaúma, Ilha do Governador, Ricardo de Albuquerque, Piabas, Realengo, Santa Cruz e Guaratiba.	247,99
– São Francisco Xavier e Campo Grande	372,05
– Irajá e Jacarepaguá	496,00
– São João Batista	620,05
CONCESSÃO DO USO DA TERRA – CEMITÉRIOS PÚBLICOS
1 – SUBCONCESSÃO DO USO DA TERRA (Custo por m² em Regime Perpétuo)
– Paquetá, Piabas, Ricardo de Albuquerque, Realengo, Santa Cruz e Guaratiba	10.540,82
– Inhaúma, Irajá, Ilha do Governador, Jacarepaguá e Campo Grande	15.501,27
– São Francisco Xavier	23.251,85
– São João Batista	31.002,53
2 – SUBCONCESSÃO DO USO DA TERRA (Custo por m² em Regime de 15 anos
– Paquetá, Piabas, Ricardo de Albuquerque, Realengo, Santa Cruz e Guaratiba	6.200,53
– Inhaúma, Irajá, Ilha do Governador, Jacarepaguá e Campo Grande	9.300,74
– São Francisco Xavier	13.951,11
– São João Batista	18.601,47
3 – SUBCONCESSÃO DO USO DA TERRA (Custo por m² em regime de 5 anos)
– Paquetá, Piabas, Ricardo de Albuquerque, Realengo, Santa Cruz e Guaratiba	2.790,24
– Inhaúma, Irajá, Ilha do Governador, Jacarepaguá e Campo Grande	4.185,36
– São Francisco Xavier	6.278,64
– São João Batista	8.370,62
4 – SUBCONCESSÃO DE GAVETAS ( custo por m² em Regime Perpétuo)
– Paquetá, Piabas, Ricardo de Albuquerque, Realengo, Santa Cruz e Guaratiba	7.440,62
– Inhaúma, Irajá, Ilha do Governador, Jacarepaguá e Campo Grande	11.160,87
– São Francisco Xavier	16.741,35
– São João Batista	22.321,73
5 – SUBCONCESSÃO DE GAVETAS (Custo por m² em Regime de 15 anos)
– Paquetá, Piabas, Ricardo de Albuquerque, Realengo, Santa Cruz e Guaratiba	4.464,35
– Inhaúma, Irajá, Ilha do Governador, Jacarepaguá e Campo Grande	6.696,51
– São Francisco Xavier	10.044,83
– São João Batista	13.393,04
6 – SUBCONCESSÃO DE GAVETAS (Custo por m² em Regime de 5 anos)
– Paquetá, Piabas, Ricardo de Albuquerque, Realengo, Santa Cruz e Guaratiba	2.008,85
– Inhaúma, Irajá, Ilha do Governador, Jacarepaguá e Campo Grande	3.013,44
– São Francisco Xavier	4.520,23
– São João Batista	6.026,90
TARIFA DE MANUTENÇÃO
1 – JAZIGOS PERPÉTUOS – CARNEIRO E GAVETA (Anual)
– Paquetá, Inhaúma, Ilha do Governador, Piabas, Ricardo de Albuquerque, Realengo, Santa Cruz e Guaratiba	247,99
– Irajá e Jacarepaguá	310,08
– São Francisco Xavier e Campo Grande	372,05
– São João Batista	620,05
2 – JAZIGO DE ARRENDAMENTO – CARNEIRO E GAVETA (Anual)
– Paquetá, Inhaúma, Ilha do Governador, Piabas, Ricardo de Albuquerque, Realengo, Santa Cruz e Guaratiba	61,97
– Irajá e Jacarepaguá	77,52
– São Francisco Xavier e Campo Grande	92,97
– São João Batista	155,04
GUARDA DE RESTOS MORTAIS E CINZAS
1 – NICHOS (Local onde são depositadas caixas de ossos após a exumação dos restos mortais)
– Compra (perpétuo)	3.100,32
– Aluguel (anual)	186,02
– Tarifa de Manutenção (anual)	0,00
2 – OSSUÁRIO PÚBLICO (acautelamento)
– Aluguel (6 meses)	124,05
3 – COLUMBÁRIO (Local onde são depositadas as urnas contendo as cinzas após a cremação do corpo cadavérico humano)
– Compra (perpétuo)	3.720,25
– Aluguel (anual)	247,99
– Tarifa de Manutenção (anual)	124,05

III – SERVIÇOS PRESTADOS EXCLUSIVAMENTE POR CEMITÉRIOS E CAPELAS PARTICULARES

(Permissionárias)

1 – TARIFA DE MANUTENÇÃO
– Para Cemitério Parque Jardim da Saudade – Paciência	360,39
– Para Cemitério Parque Jardim da Saudade – Sulacap	255,26
– Para Cemitério Vertical	512,60
– Para Cemitérios Particulares Tipo Tradicional	233,16
2 – ALUGUEL DE CAPELA (VELÓRIO)
– Padrão I – Área igual a 36m² (trinta e seis metros quadrados) ou superior a 50m² (cinquenta metros quadrados), com sala de repouso, com banheiro privativo e com ar refrigerado, localizadas no interior do cemitério ou fora do cemitério com traslado incluído para cemitério no raio máximo de 05 km.	620,05
– Padrão II – Área igual a 16m² (dezesseis metros quadrados) ou superior a 35m² (trinta e cinco metros quadrados), com sala de repouso, com banheiro privativo e com ar refrigerado, localizadas no interior do cemitério ou fora do cemitério com translado incluído para cemitério no raio máximo de 05 km.	604,50
– Padrão III – Área igual a 16m² (dezesseis metros quadrados) ou superior a 35m² (trinta e cinco metros quadrados), sem sala de repouso, com banheiro privativo e com ar refrigerado, localizadas no interior do cemitério ou fora do cemitério com translado incluído para cemitério no raio máximo de 05 km.	558,07
– Padrão IV – Área igual a 16m² (dezesseis metros quadrados) ou superior a 35m² (trinta e cinco metros quadrados), sem sala de repouso, sem banheiro privativo e com ar refrigerado, localizadas no interior do cemitério ou fora do cemitério com translado incluído para cemitério no raio máximo de 05 km.	527,08
– Padrão V – Área inferior a 15m² (quinze metros quadrados), sem sala de repouso, sem banheiro privativo e com ar refrigerado, localizadas no interior do cemitério ou fora do cemitério com translado incluído para cemitério no raio máximo de 05 km.	465,10
– Padrão VI – Área inferior a 15m² (quinze metros quadrados), com sala de repouso, com banheiro privativo e sem ar refrigerado, localizadas no interior do cemitério ou fora do cemitério com translado incluído para cemitério no raio máximo de 05 km.	387,49
– Padrão VII – Área inferior a 15m² (quinze metros quadrados), sem sala de repouso, sem banheiro privativo e sem ar refrigerado, localizadas no interior do cemitério ou fora do cemitério com translado incluído para cemitério no raio máximo de 05 km.	310,08

(*) Omitido no DOM de 26/01/2018.

RESOLUÇÃO SECONSERMA N° 003, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 (*)

Fixa a Tabela de Tarifas de Serviços prestados pelos Cemitérios Públicos, Cemitérios particulares, Agências Funerárias e Capelas Mortuárias na Cidade do Rio de Janeiro.