RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 047 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012

(DOE de 23/11/2012)

Altera as Resoluções nº 013/2009, 024/2012, 032/2012, 033/2012 e 034/2012 – GSEFAZ, que especificam produtos constantes do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686/1999.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de alterar e acrescentar itens às tabelas das Resoluções nº 0024/2012, 0032/2012,0033/2012 e 0034/2012-GSEFAZ, que especificam produtos sujeitos à substituição tributária,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os itens 1, 17 e 20 a 26 da tabela constante do art. 1º da Resolução nº 0024/2012-GSEFAZ, de 27 de julho de 2012, que especifica os instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão constantes no item 48 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999, com a seguinte redação:

“

ITEM	MERCADORIA/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA	NCM
1	Lentes, incluindo as de contato, exceto as confeccionadas sob encomenda	9001.30.00 9001.40.00 9001.50.00 9001.90.10
17	Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica; aparelhos de oxigenoterapia e de aerossolterapia; exceto baseados em técnicas digitais.	9019.10.00 9019.20.10 9019.20.20
20	Densímetros, areômetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termômetros clínicos e digitais, pirômetros, barômetros, higrômetros e psicrômetros, registradores ou não, mesmo combinados entre si.	9025.11 9025.19 9025.80
21	Outros instrumentos e aparelhos para medida ou controle da vazão, do nível, da pressão ou de outras características variáveis dos líquidos ou gases, exceto os baseados em técnicas digitais e os do tipo dos utilizados em veículos automóveis.	9026.80.00
22	Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas, exceto os baseados em técnicas digitais, tais como polarímetros, refratômetros, espectrômetros; instrumentos e aparelhos para ensaios de viscosidade, porosidade, dilatação, tensão superficial ou semelhantes ou para medidas calorimétricas, acústicas ou fotométricas (incluídos os indicadores de tempo de exposição); micrótomos.	9027.20 9027.30 9027.50 9027.80 9027.90.10
23	Contadores de gases, de líquidos ou de eletricidade, incluídos os aparelhos para sua aferição, exceto os baseados em técnicas digitais.	9028.10 9028.20 9028.30
24	Osciloscópios, analisadores de espectro e outros instrumentos e aparelhos para medida ou controle de grandezas elétricas; instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações alfa, beta, gama, X, cósmicas ou outras radiações ionizantes, exceto os baseados em técnicas digitais e os do tipo dos utilizados em veículos automóveis.	9030.10 9030.20 9030.3 9030.40 9030.8
25	Outros instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controle, exceto os baseados em técnicas digitais, tais como máquinas de balancear (equilibrar) peças mecânicas, bancos de ensaio, dinamômetros e rugosímetros; projetores de perfis; exceto os de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas.	9031.10.00 9031.20 9031.4 9031.80
26	Outros instrumentos e aparelhos para regulação ou controle, automáticos, exceto os baseados em técnicas digitais e os do tipo dos utilizados em veículos automóveis.	9032.81.00 9032.89.1 9032.89.8

“

Art. 2º Ficam alterados os itens 3 e 14 da tabela constante do art. 1º da Resolução nº 0032/2012-GSEFAZ, de 4 de setembro de 2012, que especifica os materiais de limpeza constantes no item 47 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, com a seguinte redação:

“

ITEM	MERCADORIA/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA	NCM	MVA
3	Cloreto de hidrogênio (ácido clorídrico) ácido clorossulfúrico, em solução aquosa.	2806.10.20 2806.20.00	82%
14	Flutuador 3×1 e flutuador 4×1.	2933.69.11 2933.69.19	50%

“

Art. 3º Ficam alterados os itens 2, 5, 32, 35, 37, 38 e 39 da tabela constante do art. 1º da Resolução nº 0033/2012- GSEFAZ, de 10 de setembro de 2012, que especifica os produtos eletroeletrônicos, eletrodomésticos e eletroportáteis de que trata o item 39do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, com a seguinte redação:

“

ITEM	MERCADORIA/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA	NCM	MVA
2	Ventiladores de mesa, de pé, de parede, de teto ou de janela, com motor elétrico incorporado de potência não superior a 125W.	8414.5	70%
5	Móveis (arcas, armários, vitrines, balcões e móveis semelhantes) para a conservação e exposição de produtos, que incorporem um equipamento para a produção de frio.	8418.50	53%
32	interfones e aparelhos telefônicos, exceto os classificados na posição 8517.11 da NCM.	8517.18.10 8517.18.9	50%
35	Aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos.	8521	32,5%
37	Câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo.	8525.80.2	25,4%
38	Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, exceto os classificados na posição 8527.2 que sejam de uso automotivo.	8527	33,8%
39	Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens.	8528.7	32,6%

“

Art. 4º Ficam alterados os itens 23, 28, 31, 46 e 47 da tabela constante do art. 1º da Resolução nº 0034/2012-GSEFAZ, de 10 de setembro de 2012, que especifica os produtos da indústria alimentícia constantes no item 55 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, com a seguinte redação:

“

ITEM	MERCADORIA/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA	NCM	MVA
23	Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe, exceto as sardinhas com óleo de soja, em embalagem em lata, com peso líquido de até 130g.	1604	38%
28	Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes; chocolate, inclusive em barras ou tabletes; outras preparações alimentícias que contenham cacau, exceto preparados para fabricação de sorvete ou frozen de iogurte em máquina; barra de cereais contendo cacau; achocolatados em pó.	1806.10.00 1806.3 1806.90.00	40%
31	Doce de leite e outros doces industrializados.	1901.90.20 1901.90.90	40%
46	Sucos (sumos) de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes; água de coco.	2009	42%
47	Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes produtos; refrescos e bebidas prontas pare beber à base de chá, mate ou café; preparação em pó para elaboração de bebidas; refrescos, néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto refrigerantes e isotônicos; bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau.	2101.20 2106.90.10 2202	42%

“

Art. 5º Fica acrescentado o item 76-A à tabela constante do art. 1º da Resolução nº 013/2009-GSEFAZ, de 28 de agosto de 2009, que especifica os materiais de construção constantes no item 41 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, com a seguinte redação:

“

ITEM	MERCADORIA/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA	NCM
76-A	Telhas de alumínio.	7607

“

Art. 6º Ficam acrescentados os itens 3-A, 11-A, 15-A e 40 à tabela constante do art. 1º da Resolução nº 0033/2012-GSEFAZ, com as seguintes redações:

“

ITEM	MERCADORIA/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA	NCM	MVA
3-A	Máquinas e aparelhos de ar condicionado que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente, exceto do tipo dos utilizados para o conforto dos passageiros nos veículos automóveis classificados na sub-posição 8415.20 da NCM.	8415	40%
11-A	Impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de telecopiar (fax), mesmo combinados entre si, tais como impressora fiscal térmica e impressora por jato de tinta.	8443.3	29%
15-A	Microcomputador portátil (notebook, netbook ou tablet), exceto os smartphones.	847130 8471.4	27%
40	Consoles e máquinas de jogos de vídeo dos tipos utilizáveis com receptor de televisão.	9504.50.00	32%

“

Art. 7º Ficam acrescentados os itens 7-A, 7-B, 7-C, 7-D, 28-A, 32-A, 35-A, 48-A e 54-A à tabela constante do art. 1º daResolução nº 0034/2012-GSEFAZ, com a seguinte redação:

“

ITEM	MERCADORIA/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA	NCM	MVA
7-A	Coco sem casca ralado.	0801.11.10	40%
7-B	Farinhas de cereais, exceto de trigo ou de mistura de trigo com centeio.	1102	33%
7-C	Grãos de cereais descascados, esmagado, em flocos, em pérolas, cortados ou partidos, com exclusão do arroz; germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos.	1104	33%
7-D	Amidos e féculas.	1108.1	33%
28-A	Leite modificado, exceto leite em pó modificado pela mistura de soro de leite.	1901.10.10	35%
30-A	Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos.	1901.20.00	40%
32-A	Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como espaguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, ravioli e canelone; cuscuz, mesmo preparado; quando provenientes de outras unidades federadas, inclusive nas operações de transferência entre estabelecimentos do mesmo titular.	1902	125%
35-A	Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorante; waffles e wafers; outros produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos; quando provenientes de outras unidades federadas, inclusive nas operações de transferência entre estabelecimentos do mesmo titular.	1905.3 1905.90.20 1905.90.90	125%
48-A	Preparações para molhos e molhos preparados, tais como molho de soja, ketchup, molho de tomate e maionese; condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta; farinha de mostarda e mostarda preparada; quando provenientes de outras unidades federadas, inclusive nas operações de transferência entre estabelecimentos do mesmo titular.	2103	125%
54-A	Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para usos alimentares; quando provenientes de outras unidades federadas, inclusive nas operações de transferência entre estabelecimentos do mesmo titular.	2209.00.00	125%

“

Art. 8º O estabelecimento que possuir, no dia anterior ao da produção de efeitos desta Resolução, deverá efetuar levantamento do estoque das mercadorias incluídas no regime de substituição tributária nos termos previstos no art. 117-A do RICMS.

§ 1º O valor do estoque apurado deverá ser informado na Declaração de Apuração Mensal do ICMS – DAM de dezembro de 2012, a ser entregue até o sétimo dia útil do mês de janeiro de 2013, no menu “Serviços”, campo “Informações Complementares / Estoque Final Período Anterior / Mercadorias já Tributadas”, e deverá constar, ainda, as seguintes informações:

I – o valor da primeira parcela paga no menu “Serviços”, campo “Informações Complementares / Código Fiscal / ICMS Fonte (interno)”;

II – a quantidade de parcelas no menu “Serviços”, campo “Informações Complementares / Código Fiscal / Impostos e taxas diversos”.

§ 2º O ICMS apurado deverá ser recolhido sob o Código de Receita 1350 – “ICMS Substituição – Retido na Fonte”, em no máximo 24 (vinte e quatro) parcelas iguais, mensais e consecutivas, até o dia 5 (cinco) de cada mês, com início em janeiro de 2013.

§ 3º O disposto neste artigo não se aplica ao estabelecimento industrial incentivado, hipótese em que efetuará a retenção e o recolhimento na primeira operação de saída interna.

Art. 9º Os Empreendedores Individuais, as Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional, deverão:

I – efetuar o levantamento de estoque em 31 de dezembro de 2012 e escriturar no Livro Registro de Inventário;

II – calcular o imposto devido por substituição tributária, mediante aplicação da alíquota interna sobre o valor de aquisição mais recente da mercadoria, acrescido do percentual de margem de valor agregado previsto no Anexo II do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, sendo deduzida a parcela do imposto correspondente à operação própria, calculada com base nas alíquotas aplicáveis às operações sujeitas ao regime normal de tributação;

III – abater do imposto devido sobre o estoque das mercadorias de que trata o inciso II, o valor do ICMS recolhido por antecipação relativamente à mercadoria incluída no regime de substituição tributária;

IV – recolher o valor apurado na forma do inciso III em no máximo 24 (vinte e quatro) parcelas iguais, mensais e consecutivas, até o dia 5 (cinco) de cada mês, com início em dezembro de 2012, no Código de Receita 1350 – “ICMS Substituição – Retido na Fonte;

V – informar, em processo a ser encaminhado ao Departamento de Arrecadação da Sefaz, os valores do estoque e do imposto apurados, bem como o número de parcelas e seus respectivos valores.

Art. 10. O Contribuinte que realizar exclusivamente operações com mercadorias sujeitas ao regime de antecipação com substituição tributária poderá abater do imposto devido sobre o estoque das mercadorias de que trata esta Resolução:

I – o valor recolhido por antecipação após a apuração do estoque;

II – o valor recolhido por estimativa fixa referente à parcela do mês de levantamento do estoque.

Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2013, exceto em relação ao item 40 da tabela constante do art. 1º da Resolução nº 0033/2012 – GSEFAZ, acrescentado pelo art. 6º desta Resolução, que produz efeitos a partir de 1º de dezembro de 2012.

Art. 12. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Cientifique-se, publique-se e cumpra-se

Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda, em Manaus, 22 de novembro de 2012.

ISPER ABRAHIM LIMA
Secretário de Estado da Fazenda