O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso da atribuição legal prevista no artigo 2°, inciso III, Decreto n° 9.912, de 10 de julho de 2019, e nos termos do disposto nos artigos 6°, alínea “c”, e 18 de seu regimento interno, resolve aprovar a seguinte Resolução:
Art. 1° Alterar a RESOLUÇÃO CAS / SUFRAMA N° 64, de 21 de outubro de 2021, que dispõe sobre o cadastro de pessoas jurídicas e físicas da Superintendência da Zona Franca de Manaus – Cadsuf, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 16 ……………………………………………
………………………………………………………
§ 2° No caso das pessoas jurídicas as consultas nos bancos de dados deverão compreender as de seus estabelecimentos;
………………………………………………………” (NR)
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor no prazo estabelecido no artigo 46 da RESOLUÇÃO CAS / SUFRAMA N° 64, de 21 de outubro de 2021.
ALGACIR ANTÔNIO POLSIN