O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas,
CONSIDERANDO as recomendações da Organização Mundial da Saúde sobre do COVID-19; a Nota Informativa número 01/2020 – COE/SES/MS;
CONSIDERANDO a Portaria UEMS N. 016, de 13 de março de 2020 que constitui o Comitê Multidisciplinar de Ações de Urgências e Emergências em Saúde da Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (CAUES/UEMS) com o objetivo de subsidiar a gestão em questões inerentes a assuntos urgentes na área da saúde, de repercussão nacional;
CONSIDERANDO a Portaria UEMS N. 018, de 16 de março de 2020 que torna pública as medidas de proteção para enfrentamento da urgência e emergência de saúde pública decorrente da doença Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS);
CONSIDERANDO a Portaria UEMS N. 019, de 16 de março de 2020 que suspende as atividades acadêmicas presenciais nas Unidades Universitárias da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS, por 30 (trinta) dias, a partir do dia 18 de março de 2020 e recomenda sua substituição por atividades remotas;
CONSIDERANDO o estado de exceção, pontuado pela situação de emergência em saúde pública ocasionada pela COVID-19 e o aumento considerável de casos confirmados e suspeitos no estado de Mato Grosso do Sul;
RESOLVE:
Art. 1° As atividades administrativas, no âmbito das Sede e Unidades Universitárias, funcionarão de forma remota no período de 23 de março a 17 de abril de 2020.
Art. 2° As atividades administrativas remotas da Sede e Unidades Universitárias deverão ocorrer de modo a preservar aquelas que são essenciais e/ou estratégicas.
Art. 3° Os casos omissos serão analisados pela Pró-Reitoria de Desenvolvimento Humano e Social.
Art. 4° Esta Portaria entrará em vigor a partir de 23/03/2020 e torna sem efeito a INSTRUÇÃO NORMATIVA PRODHS/UEMS N. 001, DE 17 DE MARÇO DE 2020.
LAÉRCIO ALVES DE CARVALHO AGUINALDO LENINE ALVES
Reitor Pró- Reitor de Desenvolvimento Humano e social