DOE de 10/11/2017
Altera a Portaria SUTRI n° 662, de 26 de junho de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1° O Anexo I da Portaria SUTRI n° 662, de 26 de junho de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:
| (…) | (…) | (…) | (…) | (…) |
| 609 | PET PD 300 a 350ml |
JAH! (todos os sabores) |
124 | 1,60 |
| 610 | PET PD 2000ml |
JAH! (todos os sabores) |
124 | 3,30 |
Art. 2° O Anexo II da Portaria SUTRI n° 662, de 26 de junho de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“ANEXO II
ISOTÔNICOS
(a que se refere o art. 1° da Portaria SUTRI n° 662 de 26 de junho de 2017)
| ANEXO II ISOTÔNICOS | ||||
| (…) | (…) | (…) | (…) | (…) |
Art. 3° O Anexo III da Portaria SUTRI n° 662, de 26 de junho de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:
| (…) | (…) | (…) | (…) | (…) |
| 242 | Lata 250 a 270ml |
Furioso |
125 | 2,99 |
| 243 | PET PD 200 a 275ml |
Furioso |
125 | 1,50 |
| 244 | PET PD 1000ml |
Furioso |
125 | 3,50 |
| 245 | PET PD 2000ml |
Furioso |
125 | 5,90 |
Art. 4° O Anexo IV da Portaria SUTRI n° 662, de 26 de junho de 2017, fica acrescido do seguinte item:
| (…) | (…) | (…) |
| 124 | 12.314.267 |
Socorro Indústria de Bebidas Ltda |
| 125 | 09.544.291 |
Mendes e Doi Ltda |
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 9 de novembro de 2017; 229° da Inconfidência Mineira e 196° da Independência do Brasil.
MARCELO HIPÓLITO RODRIGUES
Superintendente de Tributação