PORTARIA SUTRI N° 586, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016

(DOE de 17/09/.2016)

Altera a Portaria SUTRI n° 564, de 23 de junho de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo I da Portaria SUTRI n° 564, de 23 de junho de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
456	vidro Descartável600ml	Ashby Extra Escura Tipo Porter	18	8,23
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
459	vidro Descartável600ml	Ashby Pilsen	18	7,84
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
528	vidro retornável600ml	Colônia Pilsen	50	2,71
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
631	vidro retornável 990 a 1000ml	Colônia Pilsen	50	3,35
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)

“. (NR)

Art. 2° O Anexo I da Portaria SUTRI n° 564, de 23 de junho de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:

798	vidro Descartável 600ml	Therezópolis Diamant Tripel	3	12,98
799	vidro Descartável 310ml	Ouropretana (todas)	59	8,37
800	vidro Descartável 600ml	Ouropretana (todas)	59	18,62
801	vidro Descartável 600ml	Ouropretana Pilsen	59	15,82
802	vidro Descartável 500ml a 550ml	verace Coração de Leão	60	20,15
803	vidro Descartável 500ml a 550ml	verace rheingold	60	16,25
804	vidro Descartável 500ml a 550ml	verace Syrena	60	22,75
805	vidro Descartável 600ml	verace river Flow	60	12,48
806	vidro Descartável 300ml	Ashby Extra Escura Porter/Trigo	18	4,99
807	vidro Descartável 300ml	Ashby Forte Tipo Ale/Pale Ale Extra	18	4,99
808	vidro Descartável 300ml	Ashby Pilsen	18	4,20
809	vidro Descartável 600ml	Hops Pilsen/Escura	18	7,84

Art. 3° O Anexo II da Portaria SUTRI n° 564, de 23 de junho de 2016, fica acrescido do seguinte item:

Litro

Ouropretana (todos)

15,82

Art. 4° O Anexo III da Portaria SUTRI n° 564, de 23 de junho de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:

59	16.745.318	Cervejaria Ouropreatana Ltda. EPP
60	22.623.937	Veredas indústria e Comércio Ltda.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 16 de setembro de 2016; 228° da Inconfidência Mineira e 195° da Independência do Brasil.

MARCELO HIPÓLITO RODRIGUES
Superintendente de Tributação