PORTARIA SUTRI N° 550, DE 5 DE MAIO DE 2016

(DOE de 06/05/2016)

Altera a Portaria SUTRI n° 541, de 31 de março de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1° O item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI n° 541, de 31 de março de 2016, fica acrescido dos seguintes subitens:

.194	Animall Indústria e Comércio de Rações Ltda. – 07.099.466	Acima de 5 kg	Básico	2,36
1.195	Animall Indústria e Comércio de Rações Ltda. – 07.099.466	Acima de 5 kg	Standard	2,98
1.196	Nutriave Alimentos Ltda. – 27.250.737	Até 5 kg	Super Premium-alimento completo	11,08
1.197	Nutriave Alimentos Ltda. – 27.250.737	Acima de 5 kg	Super Premium-alimento completo	7,26
1.198	Indústria Mineira de Rações Ltda – 07.525.287	Até 5 kg	Premium	6,57
1.199	Indústria Mineira de Rações Ltda – 07.525.287	Acima de 5 kg	Básico	2,49
1.200	Indústria Mineira de Rações Ltda – 07.525.287	Acima de 5 kg	Standard	2,22
1.201	Indústria Mineira de Rações Ltda – 07.525.287	Acima de 5 kg	Premium	4,11

Art. 2° O item 2 do Anexo I da Portaria SUTRI n° 541, de 31 de março de 2016, fica acrescido dos seguintes subitens:

2.126	Animall Indústria e Comércio de Rações Ltda. – 07.099.466	Acima de 5 kg	Básico	3,94
2.127	Animall Indústria e Comércio de Rações Ltda. – 07.099.466	Acima de 5 kg	Standard	4,62
2.128	Indústria Mineira de Rações Ltda – 07.525.287	Até 5 kg	Premium	6,60
2.129	Indústria Mineira de Rações Ltda – 07.525.287	Acima de 5 kg	Básico	2,96
2.130	Indústria Mineira de Rações Ltda – 07.525.287	Acima de 5 kg	Premium	4,07

Art. 3° O item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI n° 541, de 31 de março de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
1.84	Inproveter Indústria de Produtos Veterinários Ltda. – 23.938.194	Até 5 kg	Básica	3,79
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
1.158	Nutrire Indústria de Alimentos Ltda. – 04.693.895	Acima de 5 kg	Premium	4,37
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)

Art. 4° O item 2 do Anexo I da Portaria SUTRI n° 541, de 31 de março de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
2.76	Matsuda Minas Comercio e Indústria Ltda. – 38.608.360	Até 5 kg	Standard	6,42
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
2.79	Matsuda Minas Comercio e Indústria Ltda. – 38.608.360	Acima de 5 kg	Standard	5,09
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)

Art. 5° Ficam revogados os subitens 1.69, 1.73, 1.154 e 1.157 do item 1 e os subitens 2.47, 2.96 e 2.98 do item 2, todos do Anexo I da Portaria SUTRI n° 541, de 31 de março de 2016.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 5 de maio de 2016; 228° da Inconfidência Mineira e 195° da Independência do Brasil.

MARCELO HIPÓLITO RODRIGUES
Superintendente de Tributação