(DOE de 20/04/2016)
Altera a Portaria SUTRI n° 539, de 30 de março de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
O Superintendente de Tributação em exercício, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1° O Anexo I da Portaria SUTRI n° 539, de 30 de março de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:
960 PET PD 350ml Gebel Guaraná 112 1,59
961 PET PD 361ml a 550ml Gebel Guaraná 112 2,36
962 PET PD 2000ml Gebel Guaraná/Laranja/Limão 112 3,36
963 vR 601 a 990ml Cristalina Laranja 71 1,73
964 vR 601 a 990ml Cristalina Limão 71 1,73
965 vR 601 a 990ml Guaraná Cristalina 71 1,73
966 vR 601 a 990ml Tropicola 71 1,73
967 vR 601 a 990ml Tubaína Cristalina 71 1,73
Art. 2° O Anexo III da Portaria SUTRI n° 539, de 30 de março de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:
267 PET PD 2000ml HP Black 27 10,08
268 PET PD 2000ml Power Bull Buster 27 14,93
269 PET PD 1000ml NatPower 71 5,81
270 PET PD 500ml K Energy Drink 14 3,00
271 PET PD 2000ml K Energy Drink 14 8,30
Art. 3° O Anexo IV da Portaria SUTRI n° 539, de 30 de março de 2016, fica acrescido do seguinte item:
112 14.729.884 Marcos Rodrigo Honorato – ME
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 19 de abril de 2016; 228° da Inconfidência Mineira e 195° da Independência do Brasil.
Itamar Peixoto de Melo
Superintendente de Tributação em exercício
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