PORTARIA SURE N° 035 / 2023 – AL

PORTARIA SURE N° 035, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 29.12.2023)

Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto nos termos do anexo XII, capítulo II, art. 21, do Decreto 90.309/2023

A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o Anexo XII, Capítulo II, Art. 21, do Decreto 90.309/2023, resolve expedir a seguinte:

PORTARIA:

Art. 1° O valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, nas operações internas e interestaduais, relativo ao mês de novembro de 2023, para Fins de apuração ou reapuração do imposto nos termos do Anexo XII, Capítulo II, Art. 21, do Decreto 90.309/2023, são os seguintes:

NOV/2023

OPERAÇÃO INTERNA – (R$/Kg) – 1,0331

OPERAÇÃO INTERESTADUAL – (R$/Kg) – 0,5751

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 29 de dezembro de 2023.

ALEXANDRA DA SILVA VIEIRA
Superintendente Estadual da Receita Estadual

PORTARIA SURE N° 035 / 2023 – AL

Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto relativo ao mês de novembro de 2023, nos termos do artigo 21 do Anexo XII do Decreto n° 90.309/2023.