XII – elaborar, propor e executar as diretrizes relativas à implementação e execução do sistema de gestão de riscos, no âmbito da Secretaria de Segurança Pública, Secretaria da Justiça, Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, de forma integrada;
XIII – elaborar protocolos a serem seguidos pelas Secretarias e órgãos públicos citados no inciso anterior, específicos e apropriados para cada nível de risco, com base na integração das unidades policiais e penitenciárias, bem como na personalização da prestação dos serviços de segurança pública e de administração penitenciária, respeitada a legislação federal aplicável;
CONSIDERANDO que a doença catalogada como COVID-19 – coronavírus (SARS -CoV-2) foi considerada pandemia pela Organização Mundial da Saúde – OMS, em 11.03.2020;
CONSIDERANDO teor do Plano Estadual de Contingência de Enfrentamento ao COVID 19 da Secretaria Estadual de Saúde do Piauí, alinhado às diretrizes da OMS;
CONSIDERANDO teor de Guia de Prevenção sobre o Coronavírus da Secretaria Estadual de Saúde do Piauí;
CONSIDERANDO que o (a) profissional de segurança pública e defesa social constitui o maior capital da segurança pública e defesa social, devendo ser preservada sua saúde física e de sua família para a proteção da sociedade;
CONSIDERANDO que as atividades desenvolvidas pela Superintendência do Sistema de Gestão de Riscos não exigem atendimento ao público;
RESOLVE:
1.1. Adotar modalidade de atividade laboral home office no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período;
1.2. Determinar que os servidores desenvolvam atividades em suas residências, a serem acompanhadas por teleconferência e envio de documentos produzidos e encaminhados por meios digitais (internet);
1.3. Os servidores serão90 convocados periodicamente para reuniões presenciais.
REGISTRE-SE. CERTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Teresina, 16 de março de 2020.
EUGÊNIA NOGUEIRA DO RÊGO MONTEIRO VILLA
Superintendente do Sistema de Gestão de Riscos – Secretaria de Segurança do Estado do Piauí