PORTARIA SUAR N° 041, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020

O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

– o disposto no Parágrafo Único, do artigo 12 da Resolução SEFAZ n° 978, de 26 de fevereiro de 2016 e

– o que consta do Processo n° SEI-040042/000118/2020,

RESOLVE:

Art. 1° Informar os valores venais a serem utilizados como base decálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os veículos de código marca/modelo/versão 501114 – MR/CASE 580N TC, ano de fabricação 2015, combustível diesel, relativos aos exercícios de 2016 a 2020, como especificado no Anexo.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2020

EVANILTON BRANDÃO DA SILVA
Superintendente de Arrecadação

ANEXO ÚNICO