CONSIDERANDO os efeitos da pandemia pelo coronavirus e com isso a diminuição das locomoções dos cidadãos de Niterói em atendimento ao distanciamento social.
CONSIDERANDO a queda drástica nos ganhos dos profissionais do transporte de táxi causado pela pandemia e distanciamento social, motivos estes que os incluíram no programa de auxilio emergencial pago pelo Governo Municipal.
CONSIDERANDO ainda o que estabelece a Lei Municipal n° 3.152/2015 que determina o reajuste anual na tarifa dos taxis no município de Niterói.
Resolve:
RESOLVE:
Art. 1° fica SUSPENSO O REAJUSTE DE TARIFA no serviço do Transporte Publico Municipal Individual de Passageiros (táxi) no ano corrente (2020) em virtude dos efeitos causados pela Pandemia do novo coronavírus.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario