RESOLVE:
Art. 1° Revogar a Portaria SeS n° 705, de 15 de setembro de 2020.
Art. 2° Revogar a Portaria SeS n° 823, de 27 de outubro de 2020.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor em na data de sua publicação, com vigência limitada ao disposto no art. 1° do Decreto n° 562 de 17 de abril de 2020.
ANDRÉ MOTTA RIBEIRO
Secretário de Estado da Saúde