PORTARIA SEFAZ N° 682, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de sua competência que lhe é conferida por Lei e tendo em vista o disposto no § 1° do art. 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, aprovado pelo Decreto n° 4.676, de 18 de junho de 2001,

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 0354, de 14 de dezembro de 2005, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“MADEIRAS
………………….
I	MADEIRAS BRANCAS (1)	M³	359,25	2.196,48	984,96
II	MADEIRAS VERMELHAS (2)	M³	456,35	27450	1.547,33
III	MADEIRAS NOBRES (3)	M³	1.080,78	6.786,42	4.155,43
IV	MADEIRAS ESPECIAIS
IV-1	CEDRO	M³	1.200,03	13.719,66	3.567,73
IV-2	CEDRO ROSA	M³	1.371,13	13.719,66	3.567,73
IV-3	CEREJEIRA	M³	457,04	4.570,38	1.584,42
IV-4	MOGNO	M³	3.202,10	32.012,52	4.116,17
IV-6	PAU ROSA	M³	457,04	4.573,22	1.584,26
V	OUTRAS MEDEIRAS
V-1	MADEIRAS DE DESBASTE – PARICÁ (4)	M³	98,36	–	–
V-2	MADEIRAS DE DESBASTE – PARICÁ (5)	M³	22,67	–	–
V-3	EUCALIPTO (6)	M³	111,23	111,23	–

…………………” (NR)

“MADEIRAS BENEFICIADAS I
………….	…………………….	………….	………….	………….
XI-2	COMPENSADO DE SEGUNDA QUALIDADE
XI-2.5	15mm	M³	606,85	606,85
………….	…………………….	………….	………….	………….

…………………” (NR)

“OUTROS PRODUTOS
….	…………………….	………….	………….	………….
II-30	SUCATA DE TUBOS DE FERRO	Kg	1,80	1,80
….	…………………….	………….	………….	………….” (NR)

Art. 2° Fica revogado o item IV-5 – MOGNO (TIPO EXPORTAÇÃO) da tabela “MADEIRAS” do Anexo Único da Portaria n° 0354, de 14 de dezembro de 2005.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda

PORTARIA SEFAZ N° 682, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021

Altera dispositivos da Portaria n° 0354, de 14 de dezembro de 2005, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado.