(DOE de 02/09/2010)
Altera o art. 1° da Portaria n° 785, de 18 de novembro de 2014, que regulamenta o § 1° do art. 8° do Decreto n° 29.911, de 14 de novembro de 2014, que dispõe sobre regime especial de tributação nas operações efetuadas por contribuintes que desenvolvam a atividade econômica principal de comércio atacadista.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, inciso II, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o disposto no § 1° do art. 8° do Decreto 29.911, de 14 de novembro de 2014, que dispõe sobre regime especial de tributação nas operações efetuadas por contribuintes que desenvolvam a atividade econômica principal de comércio atacadista,
RESOLVE:
Art. 1° O art. 1° da Portaria n° 785, de 18 de novembro de 2014, que regulamenta o § 1° do art. 8° do Decreto n° 29.911, de 14 de novembro de 2014, que dispõe sobre regime especial de tributação nas operações efetuadas por contribuintes que desenvolvam a atividade econômica principal de comércio atacadista, passa a vigorar com a seguinte redação: “
Art. 1°…
I – arame farpado, de ferro ou aço, arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas, 7313.00.00 e CEST- 10.052.00;
II – telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço, 7314 e CEST -10.053.00;
III – fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos; cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos, 7217.10.90 e 7312 da NCM/SH e CEST – 10.044.00;
IV – outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados com um teor de carbono superior ou igual a 0,6%, em peso, 7217.20.90 da NCM/SH e CEST -10.045.00;
V – outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados, 7217.20.90 da NCM/SH e CEST -10.045.01;
VI – aperitivos, amargos, bitter e similares, 2205 e 2208.90.00 da NCM/SH e CEST – 02.001.00;
VII – batida e similares, 2208.90.00 da NCM/SH e CEST- 02.002.00;
VIII – bebida ice, 2208.90.00 da NCM/SH e CEST – 02.003.00;
IX – cachaça e aguardentes, 2208.40.00 da NCM/SH e CEST- 02.004.00;
X – catuaba e similares, 2205, 2206.00.90 e 2208.90.00 da NCM/SH e CEST- 02.005.00;
XI – conhaque, brandy e similares, 2208.20.00 da NCM/SH e CEST – 02.006.00;
XII – cooler, 2206.00.90 e 2208.90.00 da NCM/SH e CEST-02.007.00;
XIII – gim (gin) e genebra, 2208.50.00 da NCM/SH e CEST – 02.008.00;
XlV – jurubeba e similares, 2205, 2206.00.90 e 2208.90.00 da NCM/SH e CEST – 02.009.00;
XV – licores e similares, 2208.70.00 da NCM/SH e CEST – 02.010.00;
XVI – pisco, 2208.20.00 da NCM/SH e CEST- 02.011.00;
XVII – rum, 2208.40.00 da NCM/SH e CEST- 02.012.00;
XVIII – saque, 2206.00.90 da NCM/SH e CEST- 02.013.00;
XIX – steinhaeger, 2208.90.00 da NCM/SH e CEST – 02.014.00;
XX – tequila, 2208.90.00 da NCM/SH e CEST- 02.015.00;
XXI – uísque, 2208.30 da NCM/SH e CEST – 02.016.00;
XXII – vermute e similares, 2205 da NCM/SH e CEST – 02.017.00;
XXIII – vodka, 2208.60.00 da NCM/SH e CEST – 02.018.00;
XXIV – derivados de vodka, 2208.90.00 da NCM/SH e CEST – 02.019.00;
XXV – arak, 2208.90.00 da NCM/SH e CEST – 02.020.00;
XXVI – aguardente vínica /grappa, 2208.20.00 da NCM/SH e CEST – 02.021.00;
XXVII – sidras e similares, 2206.00.10 da NCM/SH e CEST- 02.022.00;
XXVIII – sangrias e coquetéis, 2205, 2206.00.90 e 2208.90.00 da NCM/SH e CEST- 02.023.00;
XXIX – vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, 2204 da NCM/SH e CEST – 02.024.00;
XXX – outras bebidas alcoólicas não especificadas anteriormente, 2205, 2206 e 2208 da NCM/SH e CEST – 02.999.00.
Parágrafo único. ……………………………………………… ” (NR)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1° de setembro de 2016, e terá vigência até 28 de fevereiro de 2017.
Aracaju, 31 de agosto de 2016.
JEFERSON DANTAS PASSOS
Secretário de Estado da Fazenda