PORTARIA SEFAZ N° 167, DE 25 DE AGOSTO DE 2016

(DOE de 05/09/2016)

Institui lista de preços mínimos para as mercadorias agrícolas que especifica, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, o disposto no artigo 12 da Lei n° 7.098, de 30 de dezembro de 1.998;

CONSIDERANDO, o disposto no artigo 88 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014;

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de ajustes na legislação tributária estadual;

RESOLVE:

Art. 1° Fica instituída Lista de Preços Mínimos, para as mercadorias agrícolas previstas no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2° Os valores fixados na Lista de Preços Mínimos, conforme Anexo Único desta Portaria, serão utilizados para a determinação da base de calculo do ICMS devido ao Estado de Mato Grosso em decorrência de operações de saídas interestaduais com as referidas mercadorias.

Parágrafo único. Será utilizado para determinação da base de cálculo do imposto o valor da operação prevista no caput deste artigo sempre que este seja superior ao previsto na Lista de Preços Mínimos instituída por esta Portaria, para a referida operação.

Art. 3° Não se aplica a Lista de Preços Mínimos, prevista no Anexo Único desta Portaria, nas operações internas com as referidas mercadorias, hipótese em que a base de cálculo do imposto será o valor da operação.

Parágrafo único. A base de cálculo prevista no caput deste artigo não poderá ser inferior ao preço corrente da mercadoria no mercado atacadista da praça do remetente.Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 8 de setembro de 2016.

Art. 5° Revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias n° 114, de 9 de junho de 2016; 121, de 24 de junho de 2016; 143, de 28 de julho de 2016; 147, de 4 de agosto de 2016; 159, de 12 de agosto de 2016.

CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 25 de agosto de 2016.

SENERI KERNBEIS PALUDO
Secretário de Estado de Fazenda
(Original assinado)

PORTARIA N° 167/2016-SEFAZ

ANEXO ÚNICO

DESCRIÇÃO	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR EM R$
AGRÍCOLAS
ALGODÃO
Algodão em Caroço – Preço Fob	KG	520100100020	2,52
Caroço de Algodão – Preço Fob	KG	520100100021	0,70
Caroço de Algodão – Preço Cif	KG	520100100022	0,92
Algodão em Caroço – Preço Cif	KG	520100100033	2,74
Algodão em Pluma Tipo 11-2 – Preço Cif	KG	520100100034	6,32
Algodão em Pluma Tipo 21-2 – Preço Cif	KG	520100100035	6,28
Algodão em Pluma Tipo 31-2 – Preço Cif	KG	520100100036	6,26
Algodão em Pluma Tipo 31-4 – Preço Cif	KG	520100100037	6,24
Algodão em Pluma Tipo 41-4 – Preço Cif	KG	520100100038	6,15
Algodão em Pluma Tipo 51-5 – Preço Cif	KG	520100100039	6,03
Algodão em Pluma Tipo 61-6 – Preço Cif	KG	520100100040	5,95
Algodão em Pluma Tipo 61-7 – Preço Cif	KG	520100100041	5,91
Algodão em Pluma Tipo 71-7 – Preço Cif	KG	520100100042	5,81
Algodão em Pluma Tipo AP – Preço Cif	KG	520100100043	5,76
Algodão em Pluma Tipo 31-3 – Preço Fob	KG	520100100044	5,90
Algodão em Pluma Tipo 31-3 – Preço Cif	KG	520100100055	6,25
Algodão em Pluma Tipo 11-2 – Preço Fob	KG	520100200023	5,97
Algodão em Pluma Tipo 21-2 – Preço Fob	KG	520100200024	5,93
Algodão em Pluma Tipo 31-2 – Preço Fob	KG	520100200025	5,91
Algodão em Pluma Tipo 31-4 – Preço Fob	KG	520100200026	5,89
Algodão em Pluma Tipo 41-4 – Preço Fob	KG	520100200027	5,80
Algodão em Pluma Tipo 51-5 – Preço Fob	KG	520100200028	5,68
Algodão em Pluma Tipo 61-6 – Preço Fob	KG	520100200029	5,60
Algodão em Pluma Tipo 61-7 – Preço Fob	KG	520100200030	5,56
Algodão em Pluma Tipo 71-7 – Preço Fob	KG	520100200031	5,46
Algodão em Pluma Tipo AP -Preço Fob	KG	520100200032	5,41
Torta de Algodão – Preço Fob	KG	520299000045	0,75
Óleo de Algodão Degomado – Preço Fob	KG	520299000046	2,45
Fibrilha de Algodão – Preço Fob	KG	520299000047	1,04
Farelo de Algodão – Preço Fob	KG	520299000048	1,04
Óleo de Algodão Degomado – Preço Cif	KG	520299000050	2,69
Torta de Algodão – Preço Cif	KG	520299000051	1,10
Farelo de Algodão – Preço Cif	KG	520299000053	1,39
Fibrilha de Algodão – Preço Cif	KG	520299000054	1,39
ARROZ
Arroz em Casca – Preço Fob	KG	100610920066	1,10
Arroz em Casca – Preço Cif	KG	100610920068	1,34
CANA-DE AÇÚCAR
Cana-de-açúcar – Preço Fob	KG	121299000011	0,08
FEIJÃO
Feijão Carioquinha (Preço Fob)	KG	071333990034	5,05
Feijão Rajado (Preço Fob)	KG	071333990038	5,05
Feijão Roxinho (Preço Fob)	KG	071333990039	5,05
Feijão Preto (Preço Fob)	KG	071333990040	5,56
Outros tipos de Feijão (Preço Fob)	KG	071333990042	4,55
Feijão Caupi/Fradinho (Preço Fob)	KG	071333990043	2,56
Feijão Caupi/Fradinho (Preço Cif)	KG	071333990045	2,81
Feijão Carioquinha (Preço CIF)	KG	071333990046	5,30
Feijão Rajado (Preço CIF)	KG	071333990047	5,30
Feijão Roxinho (Preço CIF)	KG	071333990048	5,30
Feijão Preto (Preço CIF)	KG	071333990049	5,81
Outros Tipos de Feijão (Preço CIF)	KG	071333990050	4,80
GIRASSOL
Girassol Beneficiado – Preço Fob	KG	120600900011	1,16
Girassol Bruto Industrial – Preço Fob	KG	120600900012	0,95
Girassol Beneficiado – Preço Cif	KG	120600900013	1,36
Girassol Bruto Industrial – Preço Cif	KG	120600900014	1,15
MILHO
Milho Debulhado – Preço Fob	KG	100590100060	0,52
Milho Debulhado – Preço Cif	KG	100590100062	0,77
Milho de Pipoca – Preço Fob	KG	100590100064	1,05
Quirera de Milho – Preço Fob	KG	100590900065	1,11
Farelo de Milho – Preço Fob	KG	100590900066	0,45
Milho de Pipoca – Preço Cif	KG	100590900068	1,30
Quirera de Milho – Preço Cif	KG	100590900069	1,36
Farelo de Milho – Preço Cif	KG	100590900070	0,70
MILHETO
Milheto – Preço Fob	KG	100590900067	0,42
Milheto – Preço Cif	KG	100590900071	0,67
SOJA
Soja em Grãos – Preço Fob	KG	120100900188	1,35
Soja em Grãos – Preço Cif	KG	120100900190	1,60
Farelo de Soja – Preço Fob	KG	120100900192	1,30
Farelo de Soja – Preço Cif	KG	120100900193	1,55
Óleo Degomado – Preço Fob	KG	120100900194	2,78
Óleo Degomado – Preço Cif	KG	120100900195	3,07
SORGO
Sorgo em Forrageiro -Preço Fob	KG	100700900170	0,25
Sorgo Industrial – Preço Fob	KG	100700900171	0,33
Sorgo Forrageiro – Preço Cif	KG	100810900176	0,50
Sorgo Industrial – Preço Cif	KG	100810900177	0,58
TRIGO
Trigo em Grãos – Preço Fob	KG	100810900175	0,66
Trigo em Grãos Preço Cif	KG	100810900178	0,91