PORTARIA SEFAZ N° 154, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016

(DOE de 24/02/2016)

Altera a Portaria n°141, de 01 de janeiro de 2016, que dispões sobre Códigos de Ajuste de Apuração do ICMS, de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal e de Tipos de Utilização de Créditos Fiscais – ICMS e aprova o Manual de utilização.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, inciso II, da Constituição Estadual;

RESOLVE:

Art. 1° Fica alterada a “TABELA DE AJUSTES E INFORMAÇÕES DE VALORES PROVENIENTES DE DOCUMENTO FISCAL”, Anexo II, constantes do Anexo do único da Portaria n° 141, de 01 de janeiro de 2016, no que se refere ao Código dos Itens 36 e 37, que dispõe sobre Códigos de Ajuste de Apuração do ICMS, de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal e de Tipos de Utilização de Créditos Fiscais – ICMS e aprova o Manual de utilização, que passam a vigorar a com a seguinte redação:

“Anexo II

TABELA DE AJUSTES E INFORMAÇÕES DE VALORES PROVENIENTES DE DOCUMENTO FISCAL

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Aracaju, 18 de fevereiro de 2016

JEFERSON DANTAS PASSOS
Secretário de Estado da Fazenda