O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO que o Decreto n° 461, de 14 de abril de 2020, em caráter excepcional, suspendeu os sorteios para distribuição de prêmios no âmbito do Programa Nota MT;
CONSIDERANDO a divulgação de novo calendário de sorteios das extrações da Loteria Federal pela Caixa Econômica Federal;
CONSIDERANDO que o artigo 2° do referido Decreto n° 461/2020 determinou a edição de norma complementar definindo o novo cronograma de sorteios;
RESOLVE:
Art. 1° Ficam fixadas as datas de realização dos concursos mensais e especiais, referentes aos meses de março a dezembro de 2020, relativos ao Programa Nota MT, instituído pela Lei n° 10.893, de 24 de maio de 2019, que serão realizados nas datas divulgadas de acordo com os cronogramas constantes dos Anexos I, II e III desta portaria.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 196/2019-SEFAZ, de 2/12/2019 (DOE 9/12/2019).
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 29 de junho de 2020.
ROGÉRIO LUIZ GALLO
Secretário de Estado de Fazenda
Anexo I
Programa Nota MT – Cronograma dos Concursos Mensais
Período de março a maio de 2020
| Mês de Referência | Data da Extração da Loteria Federal | Data do Sorteio SEFAZ-MT | Documentos Fiscais válidos emitidos: |
| Março | 15/08/2020 | 17/08/2020 | 01/03/2020 a 31/03/2020 |
| Abril | 14/10/2020 | 15/10/2020 | 01/04/2020 a 30/04/2020 |
| Maio | 18/11/2020 | 19/11/2020 | 01/05/2020 a 31/05/2020 |
Anexo II
Programa Nota MT – Cronograma dos Concursos Mensais
Período de junho a dezembro de 2020
| Mês de Referência | Data da Extração da Loteria Federal | Data do Sorteio SEFAZ-MT | Documentos Fiscais válidos emitidos: |
| Junho | 11/07/2020 | 13/07/2020 | 01/06/2020 a 30/06/2020 |
| Julho | 08/08/2020 | 10/08/2020 | 01/07/2020 a 31/07/2020 |
| Agosto | 12/09/2020 | 14/09/2020 | 01/08/2020 a 31/08/2020 |
| Setembro | 07/10/2020 | 08/10/2020 | 01/09/2020 a 30/09/2020 |
| Outubro | 11/11/2020 | 12/11/2020 | 01/10/2020 a 31/10/2020 |
| Novembro | 09/12/2020 | 10/12/2020 | 01/11/2020 a 30/11/2020 |
| Dezembro | 13/01/2021 | 14/01/2021 | 01/12/2020 a 31/12/2020 |
Anexo III
Programa Nota MT – Cronograma dos Concursos Especiais
Período de março a dezembro de 2020
| Mês de Referência | Data da Extração da Loteria Federal | Data do Sorteio SEFAZ-MT | Documentos Fiscais válidos emitidos: |
| São João – Março, Abril e Maio de 2020 | 18/07/2020 | 20/07/2020 | 01/03/2020 a 31/05/2020 |
| Primavera – Junho, Julho e Agosto de 2020 | 19/09/2020 | 21/09/2020 | 01/06/2020 a 31/08/2020 |
| Natal – Setembro, Outubro e Novembro de 2020 | 16/12/2020 | 17/12/2020 | 01/09/2020 a 30/11/2020 |