PORTARIA SEFAZ N° 1.008, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013

(DOE de 30/10/2013)

Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz n° 314, de 03 de março de 2009.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1°, inciso II, da Constituição do Estado,

RESOLVE:

Art. 1° São acrescentado o item 96 ao Anexo I da Portaria SEFAZ n° 314, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO OLÍMPIO CARNEIRO TAVARES
Secretário de Estado da Fazenda

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDO
Diretor do Departamento de Gestão Tributária