PORTARIA SEFAZ N° 042, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
(DOE de 21.02.2025)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3°, inciso VIII, alíneas “ a” e “ d” da Lei n° 8.186, de 16 de março de 2007, o disposto nos §§ 2° e 4° do art. 395 do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e os incisos IV e XV do art. 80 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria n° 00206/2023/SEFAZ, de 29 de dezembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir no Anexo Único da Portaria n° 00216/2024/SEFAZ, de 26 de novembro de 2024, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:
Tipo: REFRIGERANTE
Fabricante/Distribuidor: SAMPAIO & MORAES
Marca: Splash (Sabores)
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 2000 ml
EAN / GTIN (unitário): –
Preço Sugerido: R$ 4,55
Tipo: REFRIGERANTE
Fabricante/Distribuidor: SAMPAIO & MORAES
Marca: Splash (Sabores)
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 1000 ml
EAN / GTIN (unitário): –
Preço Sugerido: R$ 2,85
Tipo: REFRIGERANTE
Fabricante/Distribuidor: SAMPAIO & MORAES
Marca: Splash (Sabores)
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 600 ml
EAN / GTIN (unitário): –
Preço Sugerido: R$ 2,41
Tipo: REFRIGERANTE
Fabricante/Distribuidor: SAMPAIO & MORAES
Marca: Splash (Sabores)
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 200 ml
EAN / GTIN (unitário): –
Preço Sugerido: R$ 1,29
Tipo: REFRIGERANTE
Fabricante/Distribuidor: SAMPAIO & MORAES
Marca: Top Mix (Sabores)
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 2000 ml
EAN / GTIN (unitário): –
Preço Sugerido: R$ 3,57
Tipo: REFRIGERANTE
Fabricante/Distribuidor: SAMPAIO & MORAES
Marca: Top Mix (Sabores)
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 200 ml
EAN / GTIN (unitário): –
Preço Sugerido: R$ 1,15
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de março de 2025.
João Pessoa, 20 de fevereiro de 2025
MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda