PORTARIA SEFA/GS N° 667 / 2025 – PA

PORTARIA SEFA/GS N° 667, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

(DOE de 23.12.2025)

Altera a Portaria n° 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 6° do Decreto n° 1.604, de 18 de abril de 2005;

Considerando o disposto no § 6° do art. 8° da Lei Complementar n° 87, de 13 de setembro de 1996 e o § 17 do art. 39 da Lei n° 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que tratam da aplicação de preço a consumidor final usualmente praticado no mercado, em condições de livre concorrência; e

Considerando o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação -ICMS, aprovado pelo Decreto n° 4.676, de 18 de junho de 2001,

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os produtos a seguir indicados na Portaria n° 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que passam a vigorar com as seguintes redações:

I – Anexo I referente ao PMPF para refrigerante:

“……….	……….	……….	……….	……….	……….	……….	……….	……….
SAMPAIO & MORAES LTDA.	SPLASH COLA	GARRAFA Multpack 12und	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	200	7898774580100	12,60	01/01/2026
SAMPAIO & MORAES LTDA.	SPLASH COLA	GARRAFA Multpack 6und	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	2000	7898774580063	22,74	01/01/2026
……….	……….	……….	……….	……….	……….	……….	……….	……….
SAMPAIO & MORAES LTDA.	SPLASH GUARANA	GARRAFA Multpack 12und	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	200	7898774580094	12,60	01/01/2026
SAMPAIO & MORAES LTDA.	SPLASH GUARANA	GARRAFA Multpack 6und	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	2000	7898774580056	22,74	01/01/2026
……….	……….	……….	……….	……….	……….	……….	……….	……….
SAMPAIO & MORAES LTDA.	SPLASH LARANJA	GARRAFA Multpack 12und	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	200	7898774580117	12,60	01/01/2026
SAMPAIO & MORAES LTDA.	SPLASH LARANJA	GARRAFA Multpack 6und	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	2000	7898774580070	22,74	01/01/2026
……….	……….	……….	……….	……….	……….	……….	……….	……….
SAMPAIO & MORAES LTDA.	SPLASH UVA	GARRAFA Multpack 12und	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	200	7898774580124	12,60	01/01/2026
SAMPAIO & MORAES LTDA.	SPLASH UVA	GARRAFA Multpack 6und	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	2000	7898774580087	22,74	01/01/2026
……….	……….	……….	……….	……….	……….	……….	……….	…………. ”

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2026.

RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda

PORTARIA SEFA/GS N° 667 / 2025 – PA

Altera a Portaria n° 1.726/2016, que publica tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), para utilização como base de cálculo da substituição tributária em operações com refrigerantes, energéticos e isotônicos.