PORTARIA SEFA/GS N° 370 / 2026 – PA

PORTARIA SEFA/GS N° 370, DE 30 DE JULHO DE 2026

(DOE de 30.07.2026)

Altera a Portaria n° 276, de 4 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF do produto cerveja.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 6° do Decreto n° 1.604, de 18 de abril de 2005;

Considerando o disposto no § 6° do art. 8° da Lei Complementar n° 87, de 13 de setembro de 1996 e o § 17 do art. 39 da Lei n° 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que tratam da aplicação de preço a consumidor final usualmente praticado no mercado, em condições de livre concorrência; e

Considerando o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, aprovado pelo Decreto n° 4.676, de 18 de junho de 2001,

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 276, de 4 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF do produto cerveja, passa a vigorar com a seguinte redação:

“……….	……….	……….	……….	……….	…….	……….	……….	……….
BEBIDAS CAMPO BOM	IMIGRAÇÃO AMBER LAGER ZERO CARBO	GARRAFA	VIDRO	DESCARTÁVEL	355	7899923610976	4,19	01/08/2026
BEBIDAS CAMPO BOM	IMIGRAÇÃO AMBER LAGER ZERO CARBO	LATA	ALUMÍNIO	DESCARTÁVEL	473	7899923610822	3,95	01/08/2026
BEBIDAS CAMPO BOM	ROLETA RUSSA EASY IPA ZERO CARBO	LATA	ALUMÍNIO	DESCARTÁVEL	473	7899923610808	4,29	01/08/2026
……….	……….	……….	……….	……….	…….	……….	……….	……….
CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA	IMPERIO ULTRA 0.0	GARRAFA	VIDRO	DESCARTÁVEL	275	7898738661210	5,04	01/08/2026
……….	……….	……….	……….	……….	…….	……….	……….	……….
SOCORRO IND. DE BEB. LTDA	GUNNEN IPA	LATA	ALUMÍNIO	DESCARTÁVEL	350	7908888200150	5,10	01/08/2026
SOCORRO IND. DE BEB. LTDA	GUNNEN IPA	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	355	7908888200112	6,40	01/08/2026
SOCORRO IND. DE BEB. LTDA	GUNNEN LOW CARB	LATA	ALUMÍNIO	DESCARTÁVEL	350	7908888200068	3,60	01/08/2026
SOCORRO IND. DE BEB. LTDA	GUNNEN LOW CARB	GARRAFA	VIDRO	DESCARTÁVEL	355	7908888200075	5,00	01/08/2026
SOCORRO IND. DE BEB. LTDA	GUNNEN LOW CARB	LATA	ALUMÍNIO	DESCARTÁVEL	473	7896657764708	4,10	01/08/2026
SOCORRO IND. DE BEB. LTDA	GUNNEN ZERO ALCOOL 0,0%	LATA	ALUMÍNIO	DESCARTÁVEL	350	7908888200136	3,80	01/08/2026
SOCORRO IND. DE BEB. LTDA	GUNNEN ZERO ALCOOL 0,0%	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	355	7908888200099	4,90	01/08/2026
……….	……….	……….	……….	……….	…….	……….	……….	. ”

Art. 2° Revogam-se os itens a seguir do Anexo Único da Portaria n° 276, de 4 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF do produto cerveja:

“……….	……….	……….	……….	……….	…….	……….	……….	……….
BETTER DRINKS	PRAYA LAGER	LATA	ALUMÍNIO	DESCARTÁVEL	350	7898694491579	4,79	01/08/2026
……….	……….	……….	……….	……….	…….	……….	……….	……….
INBEPA	CARIBEÑA	LATA	ALUMÍNIO	DESCARTÁVEL	269	7898996159436	2,61	01/08/2026
INBEPA	CARIBEÑA SLEEK	LATA	ALUMÍNIO	DESCARTÁVEL	350	7898996159412	3,52	01/08/2026
……….	……….	……….	……….	……….	…….	……….	……….	. ”

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de agosto de 2026.

LOURIVAL DE BARROS BARBALHO JUNIOR
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício

PORTARIA SEFA/GS N° 370 / 2026 – PA

Altera a Portaria n° 276/2017, que publica tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), para utilização como base de cálculo da substituição tributária em operações com cerveja.