PORTARIA SEFA/GS N° 606 / 2025 – PA * Republicação

PORTARIA SEFA/GS N° 606, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 (*)

(DOE de 01.12.2025)

Altera a Portaria n° 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 6° do Decreto n° 1.604, de 18 de abril de 2005;

Considerando o disposto no § 6° do art. 8° da Lei Complementar n° 87, de 13 de setembro de 1996 e o § 17 do art. 39 da Lei n° 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que tratam da aplicação de preço a consumidor final usualmente praticado no mercado, em condições de livre concorrência; e

Considerando o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, aprovado pelo Decreto n° 4.676, de 18 de junho de 2001,

RESOLVE:

Art. 1° Ficam acrescidos os produtos a seguir aos anexos da Portaria n° 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que passam a vigorar com as seguintes redações:

I – Anexo I referente ao PMPF para refrigerantes:

“……….	……….	……….	……….	……….	……….	……….	……….	……….
SAMPAIO & MORAES LTDA.	FARIAS COLA	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	2000	7908529900623	4,32	01/12/2025
SAMPAIO & MORAES LTDA.	FARIAS GUARANA	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	2000	7908529900630	4,32	01/12/2025
SAMPAIO & MORAES LTDA.	FARIAS LARANJA	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	2000	7908529900654	4,32	01/12/2025
SAMPAIO & MORAES LTDA.	FARIAS UVA	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	2000	7908529900647	4,32	01/12/2025
SAMPAIO & MORAES LTDA.	FARIAS COLA	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	200	7908529900661	1,11	01/12/2025
SAMPAIO & MORAES LTDA.	FARIAS GUARANA	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	200	7908529900678	1,11	01/12/2025
SAMPAIO & MORAES LTDA.	FARIAS LARANJA	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	200	7908529900692	1,11	01/12/2025
SAMPAIO & MORAES LTDA.	FARIAS UVA	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	200	7908529900685	1,11	01/12/2025
…………	…………	…………	…………	…………	…………	…………	…………	…………
SOLAR- COCA COLA S.A	FANTA LARANJA	LATA	ALUMÍNIO	DESCARTÁVEL	310	7894900031157	3,34	01/12/2025
SOLAR- COCA COLA S.A	TUCHAUA GUARANÁ CHAMP	LATA	ALUMÍNIO	DESCARTÁVEL	220	7897105250316	2,51	01/12/2025
SOLAR- COCA COLA S.A	JESUS ZERO	LATA	ALUMÍNIO	DESCARTÁVEL	350	7894900960013	4,05	01/12/2025
SOLAR- COCA COLA S.A	FANTA GUARANÁ ZERO	LATA	ALUMÍNIO	DESCARTÁVEL	350	7894900094008	3,25	01/12/2025
SOLAR- COCA COLA S.A	COCA- COLA SEM AÇÚCAR REFPET	GARRAFA	PLÁSTICO	RETORNÁVEL	2000	7894900704211	7,70	01/12/2025
SOLAR- COCA COLA S.A	FANTA GUARANÁ	LATA	ALUMÍNIO	DESCARTÁVEL	220	7894900093025	2,48	01/12/2025
SOLAR- COCA COLA S.A	FANTA GUARANÁ	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	200	78937765	2,09	01/12/2025
SOLAR- COCA COLA S.A	SPRITE SEM AÇÚCAR	LATA	ALUMÍNIO	DESCARTÁVEL	220	7894900060393	2,81	01/12/2025
…………	…………	…………	…………	…………	…………	…………	…………	……………. ”

II – Anexo II referente ao PMPF para energéticos e isotônicos:

“……….	……….	……….	……….	……….	……….	……….	……….	……….
COMARY INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA	RED HOT MELANCIA	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	2000	7896336810153	9,90	01/12/2025
COMARY INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA	RED HOT MELANCIA MAÇA VERDE	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	2000	7896336810368	9,90	01/12/2025
…………	…………	…………	…………	…………	…………	…………	…………	…………
SOLAR- COCA COLA S.A	MONSTER RIO PUNCH	LATA	ALUMÍNIO	DESCARTÁVEL	473	7898938890120	10,65	01/12/2025
SOLAR- COCA COLA S.A	POWERADE PRO MOUNT ZERO	GARRAFA	PLÁSTICO	DESCARTÁVEL	500	7894900506006	7,39	01/12/2025
…………	…………	…………	…………	…………	…………	…………	…………	…………….. ”

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de dezembro de 2025.

RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda

(*) republicado no DOE de 01.12.2025, por ter saído com incorreções no original.

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Altera a Portaria n° 1.726/2016, que publica tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), para utilização como base de cálculo da substituição tributária em operações com refrigerantes, energéticos e isotônicos.