PORTARIA SEFA/GS N° 049 / 2025 – PA

PORTARIA SEFA/GS N° 049, DE 30 DE JANEIRO DE 2025

(DOE de 31.01.2025)

Altera a Portaria n° 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF do produto cerveja.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 6° do Decreto n° 1.604, de 18 de abril de 2005;

CONSIDERANDO o disposto no § 6° do art. 8° da Lei Complementar n° 87, de 13 de setembro de 1996 e o § 17 do art. 39 da Lei n° 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que tratam da aplicação de preço a consumidor final usualmente praticado no mercado, em condições de livre concorrência; e

CONSIDERANDO o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, aprovado pelo Decreto n° 4.676, de 18 de junho de 2001,

RESOLVE:

Art. 1° Ficam acrescidos os itens a seguir ao Anexo Único da Portaria n° 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF do produto cerveja, com a seguinte redação:

“…..	…..	…..	…..	…..	…..	…..	…..	…..
AMBEV S.A.	CORONA EXTRA	LATA	ALUMÍNIO	DESCARTÁVEL	269	7891991306324	4,59	01/02/2025
…..	…..	…..	…..	…..	…..	…..	…..	…..
CERV. PETRÓPOLIS S.A.	CABARE PURO MALTE	GARRAFA	VIDRO	DESCARTÁVEL	600	7898377662562	8,99	01/02/2025
CERV. PETRÓPOLIS S.A.	CACILDIS PURO MALTE	GARRAFA	VIDRO	DESCARTÁVEL	600	7898377662531	8,70	01/02/2025
…..	…..	…..	…..	…..	…..	…..	…..	…..
CERV. IGNORÚS LTDA	CIRANDA PUNK	LATA	ALUMINIO	DESCARTÁVEL	473	602883789654	20,65	01/02/2025
…..	…..	…..	…..	…..	…..	…..	…..	…..”

Art. 2° Ficam alterados os itens a seguir ao Anexo Único da Portaria n° 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF do produto cerveja, com a seguinte redação:

“…..	…..	…..	…..	…..	…..	…..	…..	…..
CERV. PETRÓPOLIS S.A.	CABARE PURO MALTE	GARRAFA	VIDRO	RETORNÁVEL	600	7897395001223	8,99	01/02/2025
CERV. PETRÓPOLIS S.A.	CACILDIS PURO MALTE	GARRAFA	VIDRO	RETORNÁVEL	600	7897395099398	8,70	01/02/2025
CERV. PETRÓPOLIS S.A.	PETRA SCHWARZBIER	GARRAFA	VIDRO	DESCARTÁVEL	500	7897395020286	19,70	01/02/2025
CERV PETRÓPOLIS S.A.	PETRA STARK	GARRAFA	VIDRO	DESCARTÁVEL	500	7897395020507	19,70	O1/02/2025
…..	…..	…..	…..	…..	…..	…..	…..	…..”

Art. 3° Revogam-se os itens a seguir do Anexo Único da Portaria n° 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado do Consumidor Final – PMPF do produto cerveja:

“…..	…..	…..	…..	…..	…..	…..	…..	…..
AMBEV S.A.	BOHEMIA	GARRAFA	VIDRO	DESCARTÁVEL	355	78911314	6,04	01/02/2025
AMBEV S.A.	BOHEMIA	LATA Multpack 15und	ALUMINIO	DESCARTÁVEL	310	7891991299749	35,79	01/02/2025
AMBEV S.A.	BOHEMIA	LATA Multpack 15und	ALUMINIO	DESCARTÁVEL	410	7891991299725	45,90	01/02/2025
AMBEV S.A.	BRAHMA DUPLO MALTE	LATA Multpack 15und	ALUMINIO	DESCARTÁVEL	310	7891991297738	38,99	01/02/2025
AMBEV S.A.	BRAHMA DUPLO MALTE	LATA Multpack 15und	ALUMINIO	DESCARTÁVEL	410	7891991299817	46,78	01/02/2025
AMBEV S.A.	BRAHMA EXTRA LAGER	LATA	ALUMINIO	DESCARTÁVEL	269	7891149107032	2,79	01/02/2025
AMBEV S.A.	BUDWEISER	LATA Multpack 15und	ALUMINIO	DESCARTÁVEL	310	7891991299855	48,19	01/02/2025
AMBEV S.A.	BUDWEISER	LATA Multpack 15und	ALUMINIO	DESCARTÁVEL	410	7891991301787	53,41	01/02/2025
AMBEV S.A.	STELLA ARTOIS SEM GLUTEN	GARRAFA	VIDRO	DESCARTÁVEL	330	7891991296441	6,80	01/02/2025
…..	…..	…..	…..	…..	…..	…..	…..	…..
CERPA CERV. PARAENSE S.A.	CERPA TIJUCA	GARRAFA	VIDRO	DESCARTÁVEL	350	78929203	7,02	01/02/2025
CERPA CERV. PARAENSE S.A.	CERPA TIJUCA	GARRAFA	VIDRO	DESCARTÁVEL	600	7896388010617	8,61	01/02/2025
CERPA CERV. PARAENSE S.A.	CERPA TIJUCA PURO MALTE	GARRAFA	VIDRO	DESCARTÁVEL	350	7896388010259	5,45	01/02/2025
CERPA CERV. PARAENSE S.A.	CERPA TIJUCA PURO MALTE	GARRAFA	VIDRO	DESCARTÁVEL	600	7896388010518	9,83	01/02/2025
…..	…..	…..	…..	…..	…..	…..	…..	…..
CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA	IMPÉRIO PILSEN	GARRAFA	VIDRO	DESCARTÁVEL	275	7898915949315	5,37	01/02/2025
…..	…..	…..	…..	…..	…..	…..	…..	…..
CERV. IGNORÚS LTDA	CIRANDA PUNK	LATA	ALUMINIO	DESCARTÁVEL	473	602883790025	20,65	01/02/2025
…..	…..	…..	…..	…..	…..	…..	…..	…..”

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de fevereiro de 2025.

RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda

PORTARIA SEFA/GS N° 049 / 2025 – PA

Altera a Portaria n° 276/2017, que publica tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), para utilização como base de cálculo da substituição tributária em operações com cerveja.