O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ECONOMIA, do Município de Belém, Estado Pará, no uso de suas atribuições, que lhe confere o artigo 8°, XI, C/C o artigo 2°, V e VI, no que refere-se as funções da SECON, ambos do Regimento Interno da Secretaria, aprovado pelo Decreto n° 22.253/1990 de 20 de setembro de 1990, e:
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar os valores dos preços púbicos para as atividades informais e de publicidade para o exercício do ano de 2019, divulgando à sociedade, notadamente para os permissionários submetidos a administração da Secretaria Municipal de Economia.
RESOLVE:
Art. 1° Atualizar os preços públicos para as atividades informais em vias públicas e publicidade para o exercício de 2019, de acordo com o IPCA-E, conforme Anexo I.
Art. 2° A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belém, 06 de fevereiro 2019.
ROSIVALDO BATISTA
Secretário Municipal de Economia
ANEXO I
ATIVIDADES INFORMAIS EM VIAS PÚBLICAS
Banca de Revistas CAP II (Valores para o Exercício 2019)
Ano 2018 IPCA – e 1,0428
Valor R$/mês | Valor R$/Ano | ||
A | B | A | B |
81,66 | 40,83 | 979,89 | 489,96 |
Banca de Revistas CAP III (Valores para o Exercício 2019)
Ano 2018 IPCA – e 1,0428
Valor R$/mês | Valor R$/Ano | ||
A | B | A | B |
122,49 | 61,23 | 1469,86 | 734,91 |
Banca de Revistas CAP IV (Valores para o Exercício 2019)
Ano 2018 IPCA – e 1,0428
Valor R$/mês | Valor R$/Ano | ||
A | B | A | B |
163,31 | 81,65 | 1959,69 | 979,89 |
Banca de Revistas CAP V (Valores para o Exercício 2019)
Ano 2018 IPCA – e 1,0428
Valor R$/mês | Valor R$/Ano | ||
A | B | A | B |
204,15 | 102,07 | 2449,78 | 1224,88 |
Banca de Revistas CAP VI (Valores para o Exercício 2019)
Ano 2018 IPCA – e 1,0428
Valor R$/mês | Valor R$/Ano | ||
A | B | A | B |
230,08 | 115,04 | 2761,07 | 1380,53 |
Xerox – Equipamento no formato de Banca de Revistas (Valores para o Exercício 2019)
Ano 2018 IPCA – e 1,0428
Valor R$/mês | Valor R$/Ano | ||
A | B | A | B |
88,69 | 42,53 | 1020,72 | 510,38 |
Carro de Cachorro Quente (CCQ) e Carro de Comidas Típicas (CCT) – (Valores para o Exercício 2019)
Ano 2018 IPCA – e 1,0428
Valor R$/mês | Valor R$/Ano | ||
A | B | A | B |
42,53 | 21,26 | 510,38 | 255,18 |
Coco, Guaraná Natural, Variedades, Bombons + (água e refrigerante), Confecções, Acessórios para Celular, Relógios, Óculos, Batata Frita, Hot Dog, Raspa Raspa, Lanche Rápido, Tapioca, Suco Expresso, Café da Manhã, Importados, Artesanato, Confecção de Chaves, Churros, Sapateiro (Valores para o Exercício 2019)
Ano 2018 IPCA – e 1,0428
Valor R$/mês | Valor R$/Ano | ||
A | B | A | B |
21,26 | 10,63 | 255,18 | 127,59 |
Caldo de Cana, Bombons, Água e Refrigerante, Algodão Doce, Amendoim, Pipoca, Máquina de Plastificação, Mingau, Sorvete, Picolé (Valores para o Exercício 2019)
Ano 2018 IPCA – e 1,0428
Valor R$/mês | Valor R$/Ano | ||
A | B | A | B |
10,63 | 5,32 | 127,59 | 63,79 |
TERRACE
(Valores para o Exercício 2019)
Mês (Finais de Semana)
R$ 4,60/m²
PUBLICIDADE
Equipamentos publicitários em geral
ANO | ÍNDICE DO IPCA-E | VALOR EM R$/M² ANUAL |
2019 | 1,0428 | 31,00 |
Equipamentos tipo outdoor (1ª licença)
ANO | ÍNDICE DO IPCA-E | VALOR EM R$ ANUAL |
2019 | 1,0428 | 288,85 |
Equipamentos tipo outdoor (Renovação)
ANO | ÍNDICE DO IPCA-E | VALOR EM R$ ANUAL |
2019 | 1,0428 | 144,40 |
MULTAS DE PUBLICIDADE
Multa (R$ 300,00)
ANO | ÍNDICE DO IPCA-E | VALOR EM R$ |
2019 | 1,0428 | 618,82 |
Depósito (R$ 750,00)
ANO | ÍNDICE DO IPCA-E | VALOR EM R$ |
2019 | 1,0428 | 1547,06 |
Serviço de apreensão
ANO | ÍNDICE DO IPCA-E | VALOR EM R$ |
2019 | 1,0428 | 2062,76 |