PORTARIA SAT N° 3.916 / 2026 – MS

PORTARIA SAT N° 3.916, de 16 de setembro de 2026

(DOE de 17.09.2026)

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

A SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°- C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebida I: Bebida alcoólica, exceto cerveja e chope;

II – Bebida II: Cerveja, refrigerante e isotônico.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 18 de setembro de 2026.

Campo Grande, 16 de setembro de 2026

SÍLVIA CRISTINA BARBOSA LEAL
Superintendente de Administração Tributária em Exercício Conforme a Resolução/SEFAZ “P” N. 453 DE 25/08/2026.

ANEXO ÚNICO

BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	TIPO	VALOR (R$)	AÇÃO
7896037918684	BEBIDA BRAZUKA MEL E LIMAO 700 ML – 700ML GF	1	R$ 24,98	I
7896002112215	CONHAQUE DOMUS 33% – 900UN GF DESC	1	R$ 21,10	I
7896002112284	BEBIDA ICE 51 CHA COM FRUTAS VERMELHAS – 275ML GF DESC	1	R$ 6,60	I
7896002112307	BEBIDA ICE 51 CHA COM LIMÃO – 275ML GF	1	R$ 6,60	I
7896072923841	BEBIDA FERMENTADA CERESER ESPECIAL DE NATAL TORTA DE MAÇÃ – 660ML GF	1	R$ 22,10	I
789711000240	SAKÊ TAKKAHO 740 ML – 740ML GF DESC	1	R$ 20,00	I
7896072923865	SIDRA CERESER CRISTAL MEIO SECO – 750ML GF	1	R$ 44,99	I
789711000234	LIKE ULTRA CAJU E LIMÃO 275 ML – 275ML GF DESC	1	R$ 7,99	I
789711000231	LIKE ULTRA LIMÃO 275 ML – 275ML GF DESC	1	R$ 7,99	I
789711000232	LIKE ULTRA MORANGO 275 ML – 275ML GF DESC	1	R$ 7,99	I
7796138000229	VINHO ARGENTINO MALBEC SPY BODEGA YACOCHUYA – 750ML GF	1	R$ 610,00	I
7804677470103	VINHO CHILENO CABERNET SAUVIGNON RETA MARCELO RETAMAL – 750ML GF	1	R$ 290,00	I
7804677470110	VINHO CHILENO CARMENERE RETA MARCELO RETAMAL – 750ML GF	1	R$ 290,00	I
7804677470134	VINHO CHILENO CHARDONNAY RETA MARCELO RETAMAL – 750ML GF	1	R$ 290,00	I
7804677470141	VINHO CHILENO PINOT NOIR RETA MARCELO RETAMAL – 750ML GF	1	R$ 290,00	I
3552512212008	VINHO FRANCES CHATEAUNEUF DU PAPE ROUGE CH. LA GARDINE – 750ML GF	1	R$ 904,00	I
8014629082318	VINHO ITALIANO BARBERA DALBA PIO CESARE – 750ML GF	1	R$ 460,00	I
8032505640018	VINHO ITALIANO BRUNELLO DI MONTALCINO CAPRILI – 750ML GF	1	R$ 948,00	I
8022592725002	VINHO ITALIANO PINOT NERO ARMANI – 750ML GF	1	R$ 211,00	I
7896037917052	VINHO BRASILEIRO QUINTA DO MORGADO TINTO SECO – 1000ML GF	1	R$ 25,90	R
7896037917069	VINHO BRASILEIRO QUINTA DO MORGADO BRANCO SECO – 1000ML GF	1	R$ 25,90	R
7896037917076	VINHO BRASILEIRO QUINTA DO MORGADO BRANCO SUAVE – 1000ML GF	1	R$ 25,90	R
7896037917519	VINHO ROSADO SUAVE QUINTA DO MORGADO 1000 ML – 1000ML GF	1	R$ 25,90	I
7896037917106	ESPUMANTE BRASILEIRO QUINTA DO MORGADO BRUT – 660ML GF	1	R$ 31,23	R
CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	TIPO	VALOR (R$)	AÇÃO
7896002112260	REFRIGERANTE 51 ICE MACA VERDE ZERO AÇÚCAR E ALCOOL – 275ML GF DESC	1	R$ 5,38	I
7896002112246	REFRIGERANTE 51 ICE TROPICAL ZERO AÇÚCAR E ALCOOL – 275ML GF DESC	1	R$ 5,38	I
7896002111973	REFRIGERANTE 51 ICE 3 LIMÕES ZERO ALCOOL E AÇÚCAR – 275ML GF DESC	1	R$ 5,38	A
7896002112062	REFRIGERANTE 51 ICE 3 LIMÕES ZERO AÇÚCAR E ALCOOL – 269ML LT	1	R$ 5,38	I
7898377663170	REFRIGERANTE IT! COLA – 269ML LT	1	R$ 2,54	I
7898377663194	REFRIGERANTE IT! GUARANÁ – 269ML LT	1	R$ 2,54	I
7898377663217	REFRIGERANTE IT! LARANJA – 269ML LT	1	R$ 2,54	I
7898377663255	REFRIGERANTE IT! LEMON ICE – 269ML LT	1	R$ 2,54	I
7898377663231	REFRIGERANTE IT! LIMÃO – 269ML LT	1	R$ 2,54	I
7894900509403	ISOTÔNICO POWERADE PÊSSEGO – 500ML PET	1	R$ 4,86	I
7896371000625	CERVEJA THEREZOPOLIS WEISSBIER – 355ML GF DESC	1	R$ 6,26	I

Legenda Ações*
I – Inclusão
R – Revisão
S – Suspensão
E – Exclusão
A – Alteração

Legenda Tipo**
1 – PMPF – Preço Médio Ponderado Consumidor Final
2 – VRP – Valor Real Pesquisado
3 – VRP – Operação Interestadual
4 – VRP – Atacado

PORTARIA SAT N° 3.916 / 2026 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, cerveja, refrigerantes e isotônicos.