PORTARIA SAT N° 3.892 / 2026 – MS

PORTARIA SAT N° 3.892, de 12 de agosto de 2026

(DOE de 13.08.2026)

Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas: Bebida energética, refrigerante e água mineral;

II – Azeite de oliva;

III – Fralda e absorvente;

IV – Bateria automotiva.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 14 de agosto de 2026.

Campo Grande, 12 de agosto de 2026

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3892, de 12 de agosto de 2026

AUTOPEÇAS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	TIPO	VALOR (R$)	AÇÃO
7897154296600	BATERIA MOURA M100HA – TECNOLOGIA SLI 100AH – 1UN UN	1	R$ 837,00	I
7897154200379	BATERIA MOURA MA40MD – TECNOLOGIA AGM 40AH – 1UN CX	1	R$ 1.387,50	I
7897154200386	BATERIA MOURA MA45JE – TECNOLOGIA AGM 45AH – 1UN CX	1	R$ 1.492,33	I
CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	TIPO	VALOR (R$)	AÇÃO
7897162305028	AGUA MINERAL BULNEZ COM GAS – 500ML PET	1	R$ 1,74	I
7897162305011	AGUA MINERAL BULNEZ SEM GAS – 500ML PET	1	R$ 1,36	I
7897162305066	REFRIGERANTE BULNEZ LIMÃO – 2000ML PET	1	R$ 5,53	I
7897162305059	REFRIGERANTE BULNEZ LARANJA – 2000ML PET	1	R$ 5,53	I
7897162305042	REFRIGERANTE BULNEZ GUARANÁ – 2000ML PET	1	R$ 5,53	I
7898942054891	BEBIDA ENERGÉTICA FURIOSO LARANJA ULTRA CITRUS ZERO – 473ML LT	1	R$ 5,47	I
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	TIPO	VALOR (R$)	AÇÃO
7798117740034	AZEITE DE OLIVA – EXTRA VIRGEM – OLICA 250ML – 250ML GF	1	R$ 29,99	I
7798117740058	AZEITE DE OLIVA – EXTRA VIRGEM – OLICA 500ML – 500ML GF	1	R$ 46,45	I
7908249325904	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM – NOBLE NATURE 250ML – 250ML GF	1	R$ 26,38	I
7908249325843	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM – NOBLE NATURE 500ML – 500ML GF	1	R$ 42,78	I
7798117741116	AZEITE DE OLIVA – EXTRA VIRGEM – OLICA 125ML – 125ML GF	1	R$ 24,97	I
PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	TIPO	VALOR (R$)	AÇÃO
7896007554799	FRALDA PLENITUD ROUPA INTIMA ADULTO PROTECT PLUS P/M – 48 UNIDADES – 1PCT PCT	1	R$ 188,19	I
7896007554805	FRALDA PLENITUD ROUPA INTIMA ADULTO PROTECT PLUS G/XG – 48 UNIDADES – 1PCT PCT	1	R$ 188,19	I
7896007554843	FRALDA HUGGIES MAXIMA PROTEÇÃO HIPER M – 66 UNIDADES – 1PCT PCT	1	R$ 78,13	I
7896007554850	FRALDA HUGGIES MAXIMA PROTEÇÃO HIPER G – 58 UNIDADES – 1PCT PCT	1	R$ 78,13	I
7896007554867	FRALDA HUGGIES MAXIMA PROTEÇÃO HIPER XG – 56 UNIDADES – 1PCT PCT	1	R$ 78,13	I
7896007554874	FRALDA HUGGIES MAXIMA PROTEÇÃO HIPER XXG – 54 UNIDADES – 1PCT PCT	1	R$ 78,13	I
7896007554881	FRALDA HUGGIES ROUPINHA PROTEÇÃO ACOLCHOADA HIPER M – 72 UNIDADES – 1PCT PCT	1	R$ 92,13	I
7896007554904	FRALDA HUGGIES ROUPINHA PROTEÇÃO ACOLCHOADA HIPER XG – 48 UNIDADES – 1PCT PCT	1	R$ 92,13	I
7896007554911	FRALDA HUGGIES ROUPINHA PROTEÇÃO ACOLCHOADA HIPER XXG – 48 UNIDADES – 1PCT PCT	1	R$ 92,13	I
7896007554935	FRALDA HUGGIES ROUPINHA NATURAL CARE HIPER XG – 56 UNIDADES – 1PCT PCT	1	R$ 96,17	I
7896007554959	FRALDA HUGGIES NATURAL CARE HIPER M – 78 UNIDADES – 1PCT PCT	1	R$ 107,83	I
7896007554966	FRALDA HUGGIES NATURAL CARE HIPER G – 66 UNIDADES – 1PCT PCT	1	R$ 107,83	I
7896007554973	FRALDA HUGGIES NATURAL CARE HIPER XG – 58 UNIDADES – 1PCT PCT	1	R$ 107,83	I
7896007554980	FRALDA HUGGIES NATURAL CARE HIPER XXG – 54 UNIDADES – 1PCT PCT	1	R$ 107,83	I
7896007554997	FRALDA HUGGIES NATURAL CARE HIPER XXXG – 50 UNIDADES – 1PCT PCT	1	R$ 107,83	I
7896007554898	FRALDA HUGGIES ROUPINHA PROTEÇÃO ACOLCHOADA HIPER G – 60 UNIDADES – 1PCT PCT	1	R$ 92,13	I
7896007554942	FRALDA HUGGIES ROUPINHA NATURAL CARE HIPER XXG – 52 UNIDADES – 1PCT PCT	1	R$ 96,17	I
7896007555000	FRALDA HUGGIES RÁPIDA ABSORÇÃO MEGA M – 58 UNIDADES – 1PCT PCT	1	R$ 67,16	I
7896007555017	FRALDA HUGGIES RÁPIDA ABSORÇÃO MEGA G – 52 UNIDADES – 1PCT PCT	1	R$ 67,16	I
7896007555024	FRALDA HUGGIES RÁPIDA ABSORÇÃO MEGA XG – 48 UNIDADES – 1PCT PCT	1	R$ 67,16	I
7896007555031	FRALDA HUGGIES RÁPIDA ABSORÇÃO MEGA XXG – 44 UNIDADES – 1PCT PCT	1	R$ 67,16	I
7896007554928	FRALDA HUGGIES ROUPINHA NATURAL CARE HIPER G – 60 UNIDADES – 1PCT PCT	1	R$ 96,17	I
7809604028464	ABSORVENTE KOTEX PROTETOR DIÁRIO EXTERNO ANTIBACTERIANO – 40 UNIDADES – 1PCT PCT	1	R$ 12,52	I

Legenda Ações*

I – Inclusão
R – Revisão
S – Suspensão
E – Exclusão
A – Alteração

Legenda Tipo**

1 – PMPF – Preço Médio Ponderado Consumidor Final
2 – VRP – Valor Real Pesquisado
3 – VRP – Operação Interestadual
4 – VRP – Atacado

PORTARIA SAT N° 3.892 / 2026 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com bebida energética, refrigerante e água mineral, azeite de oliva, fralda e absorvente, e bateria automotiva.