PORTARIA SAT N° 3.840, de 01 de junho de 2026
(DOE de 02.06.2026)
Dispõe sobre a inclusão e alteração de descrição de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de descrição de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°- C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alteração de descrição, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 3 de junho de 2026.
Campo Grande, 1 de junho de 2026
BRUNO GOUVÊA BASTOS
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
ANEXO À PORTARIA/SAT 3840, de 1 de junho de 2026
|
BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE |
||||
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | TIPO | VALOR (R$) | AÇÃO |
| 7899909411108 | VINHO BRASILEIRO FAMILIA BEBBER ALMEJO SECO MERLOT 375ML – 375ML GF | 1 | R$ 48,00 | I |
| 7899909411726 | VINHO BRASILEIRO FAMILIA BEBBER ALMEJO CABERNET SAUVIGNON 375ML – 375ML GF | 1 | R$ 48,00 | I |
| 7899909411191 | VINHO BRASILEIRO FAMILIA BEBBER ALMEJO BRANCO CHARDONNAY/RIESLING 375M – 375ML GF | 1 | R$ 48,00 | I |
| 7899909411344 | VINHO BRASILEIRO FAMILIA BEBBER SAUVIGNON BLANC – 750ML GF | 1 | R$ 139,00 | A |
| 7899909411368 | VINHO BRASILEIRO FAMILIA BEBBER GIARDINO ROSE MARSELAN/MALBEC 750ML – 750ML GF | 1 | R$ 110,00 | I |
| 7899909411375 | ESPUMANTE BRASILEIRO FAMILIA BEBBER BRUT BRANCO 750ML – 750ML GF | 1 | R$ 109,00 | I |
| 7899909411399 | ESPUMANTE BRASILEIRO FAMILIA BEBBER NATURE BRANCO 12 MESES – 750ML GF | 1 | R$ 109,00 | I |
| 7899909411405 | ESPUMANTE BRASILEIRO FAMILIA BEBBER NATURE BRANCO 40 MESES – 750ML GF | 1 | R$ 180,00 | I |
| 7899909411047 | VINHO BRASILEIRO FAMILIA BEBBER TINTO FINO SECO MALBEC – 750ML GF | 1 | R$ 129,00 | I |
| 7899909411733 | VINHO BRASILEIRO CHIMANGO BRANCO FINO SECO CUVEE LOTE IV – 750ML GF | 1 | R$ 230,00 | I |
| 7899909411412 | VINHO BRASILEIRO MARAGATO TINTO FINO SECO CUVEE LOTE IV – 1500ML GF | 1 | R$ 538,90 | I |
| 7899909411436 | VINHO BRASILEIRO CHIMANGO BRANCO FINO SECO CUVEE LOTE IV – 1500ML GF | 1 | R$ 481,90 | I |
| 7899909411429 | VINHO BRASILEIRO MARAGATO TINTO FINO SECO CUVEE LOTE IV – 3000ML GF | 1 | R$ 1.118,50 | I |
| 7899909411146 | VINHO BRASILEIRO LUIGI BESSA TINTO FINO SECO TEROLDEGO – 750ML GF | 1 | R$ 400,00 | I |
| 7899909410712 | VINHO BRASILEIRO CONECTO TINTO FINO SECO GRAN BLEND – 750ML GF | 1 | R$ 500,00 | I |
| 7898692110304 | VINHO BRASILEIRO DON GUERINO SINAIS SAUVIGNON BLANC – 375ML GF | 1 | R$ 44,00 | I |
| 7898692110298 | VINHO BRASILEIRO DON GUERINO SINAIS ROSE MALBEC – 375ML GF | 1 | R$ 44,00 | I |
| 7898692110151 | VINHO BRASILEIRO DON GUERINO MALBEC VINTAGE – 375ML GF | 1 | R$ 44,00 | I |
| 7898956540281 | VINHO BRASILEIRO DON GUERINO SINAIS MERLOT – 250ML GF | 1 | R$ 32,00 | I |
Legenda Ações*
I – Inclusão
R – Revisão
S – Suspensão
E – Exclusão
A – Alteração
Legenda Tipo**
1 – PMPF – Preço Médio Ponderado Consumidor Final
2 – VRP – Valor Real Pesquisado
3 – VRP – Operação Interestadual
4 – VRP – Atacado