PORTARIA SAT N° 3.776, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 12.02.2026)
Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I – Bebida I: Bebida alcoólica, exceto cerveja e chope;
II – Bebida II: Cerveja, água mineral;
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 13 de fevereiro de 2026.
Campo Grande, 11 de fevereiro de 2026
BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO ÚNICO
|
BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE |
||||
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
TIPO |
VALOR (R$) |
AÇÃO |
|
7896050201930 |
BEBIDA ICE VB REFRESCA PINK LEMONADE – 275ML GF DESC |
1 |
R$ 5,64 |
I |
|
7896050201978 |
BEBIDA ICE VB REFRESCA PINK LEMONADE – 350ML LT |
1 |
R$ 5,64 |
I |
|
7896050201947 |
BEBIDA ICE VB REFRESCA TROPICAL – 275ML GF DESC |
1 |
R$ 5,64 |
I |
|
7896050201985 |
BEBIDA ICE VB REFRESCA TROPICAL – 350ML LT |
1 |
R$ 5,64 |
I |
|
7898735550265 |
ESPUMANTE BRASILEIRO DOMUS MEA BRANCA BRUT 2024 (RIESLING ITÁLICO/CHARDONNAY/MALVSIA) – 750ML GF |
1 |
R$ 100,00 |
I |
|
7898735550272 |
ESPUMANTE BRASILEIRO DOMUS MEA BRANCA NATURE 2024 (RIESLING ITÁLICO/CHARDONNAY/MALVASIA) – 750ML GF |
1 |
R$ 121,00 |
I |
|
7898735550258 |
ESPUMANTE BRASILEIRO DOMUS MEA ROSE BRUT ROSE 2024 (PINOT NOIR) – 750ML GF |
1 |
R$ 100,00 |
I |
|
7898735550012 |
VINHO BRASILEIRO DOMUS MEA ROSE PINOT NOIR 2022 – 750ML GF |
1 |
R$ 95,00 |
I |
|
7898735550098 |
VINHO BRASILEIRO DOMUS MEA BRANCO BIANCO DEI BIANCHI 2019 – 750ML GF |
1 |
R$ 125,00 |
I |
|
7898735550081 |
VINHO BRASILEIRO DOMUS MEA BRANCO CHARDONNAY 2022 – 750ML GF |
1 |
R$ 100,00 |
I |
|
7898735550210 |
VINHO BRASILEIRO DOMUS MEA BRANCO LEGGERO 2023 (SAUVIGNON BLANC/RIESLING ITÁLICO) – 750ML GF |
1 |
R$ 95,00 |
I |
|
7898735550067 |
VINHO BRASILEIRO DOMUS MEA BRANCO SAUVIGNON BLANC 2022 – 750ML GF |
1 |
R$ 145,00 |
I |
|
7898735550050 |
VINHO BRASILEIRO DOMUS MEA BRANCO TRAMINER PINOT GRIGIO 2022 – 750ML GF |
1 |
R$ 110,00 |
I |
|
7898735550289 |
VINHO BRASILEIRO DOMUS MEA TINTO CLARETE DI RONDINELLA 2023 – 750ML GF |
1 |
R$ 95,00 |
I |
|
7898735550227 |
VINHO BRASILEIRO DOMUS MEA TINTO DM PRIMUS 2023 (MERLOT/MALBEC/TANNAT) – 750ML GF |
1 |
R$ 231,00 |
I |
|
7898735550296 |
VINHO BRASILEIRO DOMUS MEA TINTO MAESTRO DM 2023 (MONTEPULCIANO/TANNAT) – 750ML GF |
1 |
R$ 231,00 |
I |
|
7898735550036 |
VINHO BRASILEIRO DOMUS MEA TINTO MONTEPULCIANO 2022 – 750ML GF |
1 |
R$ 120,00 |
I |
|
7898735550302 |
VINHO BRASILEIRO DOMUS MEA TINTO MONTEPULCIANO 2024 – 750ML GF |
1 |
R$ 120,00 |
I |
|
CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS |
||||
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
TIPO |
VALOR (R$) |
AÇÃO |
|
7896371000496 |
CERVEJA THEREZOPOLIS JADE IPA – 350ML LT |
1 |
R$ 5,37 |
I |
|
7896371000472 |
CERVEJA THEREZOPOLIS JADE IPA – 355ML GF DESC |
1 |
R$ 6,15 |
I |
|
7896336811624 |
CERVEJA SULAMERICANA AMERICAN IPA – 473UN LT |
1 |
R$ 4,20 |
I |
|
7896336811631 |
CERVEJA SULAMERICANA BLACK LAGER – 473UN LT |
1 |
R$ 4,20 |
I |
|
7894900530193 |
ÁGUA MINERAL CRYSTAL SEM GÁS – 200ML CP |
1 |
R$ 1,30 |
I |
|
7896050201596 |
BEBIDA ICE VELHO BARREIRO REFRESCA MARACUJÁ – 275ML GF |
1 |
R$ 5,64 |
R |
Legenda Ações*
I – Inclusão
R – Revisão
S – Suspensão
E – Exclusão
A – Alteração
Legenda Tipo**
1 – PMPF – Preço Médio Ponderado Consumidor Final
2 – VRP – Valor Real Pesquisado
3 – VRP – Operação Interestadual
4 – VRP – Atacado