PORTARIA SAT N° 3.738 / 2025 – MS

PORTARIA SAT N° 3.738, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025

(DOE de 30.10.2025)

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II – Bebidas II: Refrigerante;

III – Suco e Néctar;

IV – Leite Longa Vida;

V – Café;

VI – Farinha de trigo e mistura para pães e bolos;

VII – Fralda.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 31 de outubro de 2025

Campo Grande, 29 de outubro de 2025

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
03.00 – Bebida ice
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7894900184075	BEBIDA ICE SCHWEPPES GIN TONICA – 269ML	6,29	I
7894900184174	BEBIDA ICE SCHWEPPES GIN TONICA PINK – 269ML	6,29	I
7894900184372	BEBIDA ICE SCHWEPPES SPRITZ – 269ML	6,29	I
7894900184273	BEBIDA ICE SCHWEPPES VODKA CITRUS – 269ML	6,29	I
7894900184907	BEBIDA ICE SCHWEPPES VODKA MARACUJA – 269ML	6,29	I
7894900184006	BEBIDA ICE SCHWEPPES GIN TONICA – 250ML	7,30	I
7894900184303	BEBIDA ICE SCHWEPPES SPRITZ – 250ML	7,30	I
7894900184204	BEBIDA ICE SCHWEPPES VODKA CITRUS – 250ML	7,30	I
23.00 – Sangrias e coquetéis
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896514703307	BEBIDA ALCOÓLICA MISTA RABO DE GALO DUELO – 920ML	7,40	I
24.00 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897015210356	ESPUMANTE BRASILEIRO MONTE PASCHOAL MOSCATEL BRANCO – 187ML	19,50	A
7897015211490	ESPUMANTE BRASILEIRO MONTE PASCHOAL MOSCATEL ROSÉ – 187ML	19,50	A
7897015211780	ESPUMANTE BRASILEIRO MONTE PASCHOAL MOSCATEL ICE – 187ML	19,50	I
7897015210431	VINHO BRASILEIRO MONTE PASCHOAL FRISANTE MOSCATO BRANCO – 750ML	31,50	A
7897015210448	VINHO BRASILEIRO MONTE PASCHOAL FRISANTE MOSCATO ROSÉ – 750ML	31,50	A
7897015212749	VINHO ARGENTINO FINCA RIVADAVIA VARIETAL MALBEC – 750ML	41,90	A
7897015212756	VINHO ARGENTINO FINCA RIVADAVIA VARIETAL BONARDA – 750ML	41,90	A
7897015212763	VINHO ARGENTINO FINCA RIVADAVIA VARIETAL SYRAH – 750ML	41,90	A
7897015212770	VINHO ARGENTINO FINCA RIVADAVIA VARIETAL MALBEC ROSE – 750ML	41,90	A
7897015212787	VINHO ARGENTINO FINCA RIVADAVIA VARIETAL TORRONTÉS – 750ML	41,90	A
7897015212794	VINHO ARGENTINO FINCA RIVADAVIA VARIETAL CHARDONNAY – 750ML	41,90	A
7897015211551	ESPUMANTE BRASILEIRO MONTE PASCHOAL MOSCATEL ICE – 750ML	45,00	A
7897015222021	ESPUMANTE BRASILEIRO MONTE PASCHOAL MOSCATEL BRANCO – 750ML	45,00	A
7897015222038	ESPUMANTE BRASILEIRO MONTE PASCHOAL MOSCATEL ROSÉ – 750ML	45,00	A
7897015211063	VINHO BRASILEIRO MONTE PASCHOAL CHARDONNAY RESERVA – 750ML	54,00	A
7897015211575	VINHO BRASILEIRO MONTE PASCHOAL PINOT NOIR RESERVA – 750ML	54,00	A
7897015212091	VINHO BRASILEIRO MONTE PASCHOAL MOSCATO RESERVA – 750ML	54,00	A
7802940053275	VINHO CHILENO TORO DE PIEDRA RESERVA CABERNET SAUVIGNON RESERVA – 750ML	64,00	A
7802940053282	VINHO CHILENO TORO DE PIEDRA RESERVA CARMÉNÈRE – 750ML	64,00	A
7802940053299	VINHO CHILENO TORO DE PIEDRA RESERVA SAUVIGNON BLANC – 750ML	64,00	A
7802940055392	VINHO CHILENO TORO DE PIEDRA RESERVA CHARDONNAY – 750ML	64,00	A
7802940055385	VINHO CHILENO TORO DE PIEDRA RESERVA PINOT NOIR – 750ML	64,00	A
17 – Produtos alimentícios
10.00 – Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898942775987	SUCO DE UVA E MACÃ 100% OQ MAIS + – 900ML	11,50	A
7898942775994	SUCO DE LARANJA E MACÃ 100% OQ MAIS + – 900ML	11,50	I
7898942775956	SUCO DE MACÃ 100% OQ MAIS + – 900ML	11,50	A
7898942775932	SUCO DE UVA E MACÃ 100% OQ MAIS + – 180ML	3,19	A
7898942775925	SUCO DE LARANJA E MACÃ 100% OQ MAIS + – 180ML	3,19	A
7898942775949	SUCO DE MACÃ 100% OQ MAIS + – 180ML	3,19	A
112.00 – Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898759000029	NÉCTAR LIMONADA OQ MAIS + – 900ML	11,50	I
16.00 – Leite “longa vida” (UHT – “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898915414844	LEITE LONGA VIDA AMANHECER INTEGRAL COM TAMPA DE ROSCA – 1000ML	4,89	A
7898915414875	LEITE LONGA VIDA AMANHECER DESNATADO COM TAMPA DE ROSCA – 1000ML	4,68	A
7898915414967	LEITE LONGA VIDA AMANHECER SEMI DESNATADO COM TAMPA DE ROSCA – 1000ML	4,63	A
7898915414738	LEITE LONGA VIDA AMANHECER ZERO LACTOSE COM TAMPA DE ROSCA – 1000ML	5,75	I
7898915145827	LEITE LONGA VIDA AMANHECER INTEGRAL SEM TAMPA – 1000ML	4,39	I
7898915415537	LEITE LONGA VIDA TERRA VIVA ZERO LACTOSE SEM TAMPA – 1000ML	5,99	A
7898915414028	LEITE LONGA VIDA TERRA VIVA DESNATADO SEM TAMPA – 1000ML	4,39	A
44.00 – Farinha de trigo especial, em embalagem inferior ou igual a 1 kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898919244539	FARINHA DE TRIGO CONSOLATA TIPO 1 COM FERMENTO – 1KG	3,43	I
7898919244218	FARINHA DE TRIGO CONSOLATA TIPO 1 PANIFICIO PCT – 1KG	3,25	I
7898919244058	FARINHA DE TRIGO CONSOLATA TIPO 1 PANIFICIO – 1KG	3,25	I
7898919244225	FARINHA DE TRIGO CONSOLATA TIPO 1 PASTIFICIO – 1KG	3,48	I
7898919244669	FARINHA DE TRIGO TP1 CONSOLATA INTEGRAL – 1KG	3,44	I
7898919244423	FARINHA DE TRIGO PRINCESA DOS CAMPOS TIPO 1 TRADICIONAL – 1KG	3,19	I
7898919244430	FARINHA DE TRIGO PRINCESA DOS CAMPOS TIPO 1 TRADICIONAL – 1KG	3,19	I
44.02 – Farinha de trigo especial, em embalagem igual a 5 kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898919244256	FARINHA DE TRIGO TIPO 1 PASTIFICIO MASSA FRESCA – 5KG	19,52	I
7898919244010	FARINHA DE TRIGO CONSOLATA TIPO 1 PANIFICIO – 5KG	15,90	I
7898919244652	FARINHA DE TRIGO CONSOLATA TP1 PANIFICIO – 5KG	15,90	I
7898919244027	FARINHA DE TRIGO CONSOLATA TIPO 1 PASTIFICIO – 5KG	17,07	I
7898919244683	FARINHA DE TRIGO TP1 PASTIFICIO CONSOLATA – 5KG	17,07	I
7898919244041	FARINHA DE TRIGO CONSOLATA TIPO 1 PIZZA – 5KG	17,07	I
7898919244362	FARINHA DE TRIGO CONSOLATA TIPO 1 CONSOMIX PÃO DOCE – 5KG	18,82	I
7898919244782	FARINHA DE TRIGO TP1 PRINCESA DOS CAMPOS TRADICIONAL – 5KG	15,30	I
46.01 – Misturas e preparações para bolos, em embalagem igual a 5 Kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898919244102	MISTURA PARA BOLO CONSOMIX DO CHEF ABACAXI – 5KG	40,69	I
7898919244454	MISTURA PARA BOLO CONSOMIX DO CHEF AIPIM – 5KG	40,69	I
7898919244126	MISTURA PARA BOLO CONSOMIX DO CHEF CHOCOLATE – 5KG	45,75	I
7898919244140	MISTURA PARA BOLO CONSOMIX DO CHEF COCO – 5KG	40,69	I
7898919244133	MISTURA PARA BOLO CONSOMIX DO CHEF LARANJA – 5KG	40,69	I
7898919244119	MISTURA PARA BOLO CONSOMIX DO CHEF MILHO CREMOSO – 5KG	45,75	I
7898919244232	MISTURA PARA BOLO CONSOMIX DO CHEF NEUTRO – 5KG	40,69	I
7898919244195	MISTURA CONSOMIX DO CHEF PÃO DE BATATA – 5KG	36,89	I
7898919244249	FARINHA DE TRIGO TIPO 1 CONSOMIX PÃO INTEGRAL – 1KG	3,69	I
46.00 – Misturas e preparações para bolos, em embalagem inferior a 5 Kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898919244096	MISTURA CONSOMIX DO CHEF PÃO DE QUEIJO – 1KG	9,19	I
7898919244775	MISTURA CONSOMIX DO CHEF PÃO DE QUEIJO – 250GR	2,50	I
46.11 – Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem igual a 5 kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898919244065	FARINHA DE TRIGO CONSOLATA TIPO 1 CONSOMIX PÃO INTEGRAL – 5KG	18,35	I
96.00 – Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896005800577	CAFÉ 3 CORACÕES DESCAFÉINADO TORRADO E MOIDO VÁCUO – 250GR	28,32	I
7896005800829	CAFÉ 3 CORACÕES ESTRADA REAL PREMIUM TORRADO E MOIDO 5 SOLDAS – 500GR	44,16	I
7896005802557	CAFÉ 3 CORACÕES ESTRADA REAL PREMIUM TORRADO E MOIDO VÁCUO – 250GR	22,85	I
7896045102402	CAFÉ 3 CORACÕES ESTRADA REAL PREMIUM TORRADO E MOIDO VÁCUO – 500GR	45,47	I
7896045102389	CAFÉ 3 CORACÕES EXTRA FORTE TORRADO E MOIDO VÁCUO – 500GR	33,48	I
7896045102419	CAFÉ 3 CORACÕES FORT TORRADO E MOIDO VÁCUO – 500GR	29,32	I
7896045111244	CAFÉ 3 CORACÕES FORZA INTENSIDADE MÁXIMA TORRADO E MOIDO 4 SOLDAS – 250GR	29,53	I
7896045111220	CAFÉ 3 CORACÕES FORZA INTENSIDADE MÁXIMA TORRADO E MOIDO 5 SOLDAS – 500GR	50,19	I
7896045106851	CAFÉ 3 CORACÕES GOURMET DARK ROAST TORRADO E MOIDO – 250GR	28,98	I
7896045115341	CAFÉ 3 CORACÕES GOURMET ESPECIAL TORRADO E MOIDO 4 SOLDAS – 250GR	36,32	I
7896045113033	CAFÉ 3 CORACÕES GOURMET ESPRESSO STAND PACK TORRADO EM GRÃO – 500GR	65,19	I
7896005800379	CAFÉ 3 CORACÕES GOURMET ESPRESSO TORRADO EM GRÃO – 1000GR	135,04	I
7896045101641	CAFÉ 3 CORACÕES GOURMET MOGIANA PAULISTA TORRADO E MOIDO 4 SOLDAS – 250GR	29,73	I
7896005806692	CAFÉ 3 CORACÕES GOURMET ORGANICO TORRADO E MOIDO 4 SOLDAS – 250GR	35,09	I
7896045101665	CAFÉ 3 CORACÕES GOURMET SUL DE MINAS TORRADO E MOIDO 4 SOLDAS – 250GR	30,14	I
7896005802588	CAFÉ 3 CORACÕES GOURMET TORRADO E MOIDO VÁCUO – 250GR	32,97	I
7896045109609	CAFÉ 3 CORACÕES PORTINARI OBRA PENEIRANDO CAFÉ TORRADO E MOIDO 4 SOLDAS – 250GR	32,91	I
7896045109623	CAFÉ 3 CORACÕES PORTINARI OBRA SOLTANDO PIPAS TORRADO E MOIDO 4 SOLDAS – 250GR	32,08	I
7896045109616	CAFÉ 3 CORACÕES PORTINARI OBRA CAFÉ TORRADO E MOIDO 4 SOLDAS – 250GR	33,16	I
7896005807736	CAFÉ 3 CORACÕES RITUAIS CERRADO MINEIRO 4 SOLDAS TORRADO EM GRÃO – 250GR	41,31	I
7896045113613	CAFÉ 3 CORACÕES RITUAIS CHOCOLATE TORRADO E MOIDO – 250GR	37,45	I
7896045113378	CAFÉ 3 CORACÕES RITUAIS CHOCOLATE TORRADO EM GRÃO – 250GR	41,31	I
7896045113156	CAFÉ 3 CORACÕES RITUAIS EXÓTICO TORRADO E MOIDO – 250GR	34,33	I
7896045113354	CAFÉ 3 CORACÕES RITUAIS EXOTICO TORRADO EM GRÃO – 250GR	32,25	I
7896005809679	CAFÉ 3 CORACÕES RITUAIS FLORADA TORRADO E MOIDO 4 SOLDAS – 250GR	30,23	I
7896045113620	CAFÉ 3 CORACÕES RITUAIS FRUTAS SECAS TORRADO E MOIDO – 250GR	34,29	I
7896045113385	CAFÉ 3 CORACÕES RITUAIS FRUTAS SECAS TORRADO EM GRÃO – 250GR	32,25	I
7896045113606	CAFÉ 3 CORACÕES RITUAIS FRUTAS VERMELHAS TORRADO E MOIDO – 250GR	37,03	I
7896045113361	CAFÉ 3 CORACÕES RITUAIS FRUTAS VERMELHAS TORRADO EM GRÃO – 250GR	32,25	I
7896005800553	CAFÉ 3 CORACÕES RITUAIS ORGANICO TORRADO E MOIDO VÁCUO – 250GR	37,21	I
7896005807729	CAFÉ 3 CORACÕES RITUAIS ORGANICO 4 SOLDAS TORRADO EM GRÃO – 250GR	32,76	I
7891018427780	CAFÉ BRASILEIRO CAPARAÓ TORRADO E MOIDO 4 SOLDAS – 250GR	29,85	I
7891018000099	CAFÉ BRASILEIRO EXTRA FORTE TORRADO E MOIDO VÁCUO – 250GR	16,24	I
7891018427773	CAFÉ BRASILEIRO GOUMERT MANTIQUEIRA MINAS TORRADO E MOIDO 4 SOLDAS – 250GR	30,55	I
7891018427797	CAFÉ BRASILEIRO GOURMET MOGIANA PAULISTA TORRADO E MOIDO 4 SOLDAS – 250GR	29,81	I
7891018003199	CAFÉ BRASILEIRO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO VÁCUO – 250GR	16,24	I
7891018000341	CAFÉ BRASILEIRO TUTA CREMA TORRADO EM GRÃO – 1000GR	118,68	I
7891018000068	CAFÉ PREMIADO SUPER FORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	33,64	A
03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
10.01 – REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896718702113	REFRIGERANTE TUBAINA FUNADA – 1000ML	4,19	I
20 – Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos
48.00 – Fraldas
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898039568423	FRALDA ROUPA INTIMA HIGIFRAL PANTS LADY PEQ/ MED 08 UNIDADES – 1PCT	24,90	I
7898039568430	FRALDA ROUPA INTIMA HIGIFRAL PANTS LADY GDE/ EXG 08 UNIDADES – 1PCT	24,90	I
7898039568409	FRALDA ROUPA INTIMA HIGIFRAL PANTS LADY PEQ/ MED 16 UNIDADES – 1PCT	46,90	I
7898039568416	FRALDA ROUPA INTIMA HIGIFRAL PANTS LADY GDE/ EXG 16 UNIDADES – 1PCT	46,90	I

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.738 / 2025 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, refrigerante, suco e néctar; leite longa vida, café, farinha de trigo e mistura para pães e bolos, e fralda.