PORTARIA SAT N° 3.725 / 2025 – MS

PORTARIA SAT n° 3.725, de 15 de outubro de 2025

(DOE de 16.10.2025)

Dispõe sobre a exclusão, inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para exclusão, inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as exclusões, inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II- Bebidas II: Refrigerante, água mineral e bebida energética;

III – Fralda e absorvente.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17 de outubro de 2025

Campo Grande, 15 de outubro de 2025

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
05.04 – ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, EM DEMAIS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897162300412	AGUA MINERAL SABORAKI SEM GAS FONTE ESTADUAL – 2000ML	5,87	A
7897162300306	AGUA MINERAL SABORAKI SEM GAS FONTE ESTADUAL – 500ML	1,29	A
7897162304106	AGUA MINERAL SABORAKI SEM GÁS – 1000ML	4,15	A
7897162304113	AGUA MINERAL SABORAKI COM GÁS – 1000ML	4,68	A
10.01 – REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897162300061	REFRIGERANTE SABORAKI TUBAINA – 350ML	1,74	A
7897162300115	REFRIGERANTE SABORAKI GUARANA – 350ML	1,74	A
7897162301013	REFRIGERANTE SABORAKI LARANJA – 350ML	1,74	A
7897162304052	REFRIGERANTE SABORAKI TUBAINA – 500ML	3,50	A
13.00 – BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896718702021	BEBIDA ENERGÉTICA 8 SEGUNDOS MACÃ VERDE – 473ML	6,25	E
7896718781895	BEBIDA ENERGÉTICA 8 SEGUNDOS – 473ML	6,25	A
13.01 – BEBIDAS ENERGÉTICAS EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896336806057	BEBIDA ENERGÉTICA RED HOT TRADICIONAL – 2000ML	9,82	A
7896336809812	BEBIDA ENERGÉTICA RED HOT TROPICAL – 2000ML	9,82	A
20 – Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos
48.00 – Fraldas
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7500435200257	FRALDA PAMPERS SUPERSEQUINHA PEQ 20 UNIDADES – 1PCT	24,58	A
7500435200264	FRALDA PAMPERS SUPERSEQUINHA MED 18 UNIDADES – 1PCT	24,58	A
7500435260831	FRALDA PAMPERS PANTS AT XXG 20 UNIDADES – 1PCT	43,75	I
7500435260848	FRALDA PAMPERS PANTS AT XG 22 UNIDADES – 1PCT	43,75	I
7500435260855	FRALDA PAMPERS PANTS CS XXXG 20 UNIDADES – 1PCT	43,75	I
7500435260862	FRALDA PAMPERS PANTS AT G 28 UNIDADES – 1PCT	43,75	I
7500435260879	FRALDA PAMPERS PANTS AT M 30 UNIDADES – 1PCT	59,90	I
7500435260886	FRALDA PAMPERS PANTS CS PEQ 32 UNIDADES – 1PCT	59,90	I
50.00 – Absorventes higiênicos externos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7500435262576	ABSORVENTE ALWAYS SUPER PROTECCION NW CA T1 48 UNIDADES – 1PCT	16,83	I
02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
12.00 – Rum
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896072923483	RUM CAPITAN CORTEZ CARTA OURO – 1000ML	44,90	I
7896072923490	RUM CAPITAN CORTEZ CARTA BRANCA – 1000ML	44,90	I
24.00 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896072923582	VINHO BRASILIEIRO DOM BOSCO TINTO SUAVE CARMEN – 750ML	20,90	I
7896072923599	VINHO BRASILIEIRO DOM BOSCO TINTO SUAVE RUBIA – 750ML	20,90	I
999.00 – Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896072923643	BEBIDA ALCOÓLICA MISTA CHANCELER SABOR MEL – 1000ML	34,36	I
7896072923650	BEBIDA ALCOÓLICA MISTA CHANCELER SABOR MACÃ VERDE – 1000ML	34,36	I
7896072923667	BEBIDA ALCOÓLICA MISTA CHANCELER SABOR CANELA – 1000ML	34,36	I
7896072923674	BEBIDA ALCOÓLICA MISTA CERESER MACÃ – 275ML	7,90	I
7896072923698	BEBIDA ALCOÓLICA MISTA CERESER MACÃ VERDE – 275ML	7,90	I

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
E – Exclusão de Produto
I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.725 / 2025 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com água mineral, refrigerante, energético, rum, vinho, bebida alcoólica mista, fralda e absorvente higiênico externo.