PORTARIA SAT N° 3.716 / 2025 – MS

PORTARIA SAT N° 3.716, de 03 de outubro de 2025

(DOE de 06.10.2025)

Dispõe sobre a alteração de descrições e valores de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Refrigerante.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 14 de outubro de 2025

Campo Grande, 03 de outubro de 2025

ROSINEI ALVES DE BARROS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
10.01 – REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896317100600	REFRIGERANTE COTUBA GUARANA FIT – 237ML	2,54	A
7896317100617	REFRIGERANTE COTUBA GUARANA – 237ML	2,54	A
7896317100624	REFRIGERANTE ARCO IRIS UVA – 237ML	2,54	A
7896317100631	REFRIGERANTE ARCO IRIS LIMAO – 237ML	2,54	A
7896317100648	REFRIGERANTE ARCO IRIS LARANJA – 237ML	2,54	A
7896317100662	REFRIGERANTE AGUA TONICA MISTER TONIC – 237ML	2,54	A
7896317100686	REFRIGERANTE DE GUARANÁ COTUBA ZERO – 237ML	2,54	A
7896317100761	REFRIGERANTE DE GUARANÁ GOLELA – 237ML	2,54	A
7896317102918	REFRIGERANTE COTUBA GUARANA – 600ML	4,67	A
7896317102949	REFRIGERANTE ARCO IRIS LARANJA – 600ML	4,67	A
7896317102956	REFRIGERANTE ARCO IRIS LIMAO – 600ML	4,67	A
7896317102970	REFRIGERANTE COTUBA GUARANA FIT – 600ML	4,67	A
7896317103069	REFRIGERANTE COTUBA GUARANA ZERO – 600ML	4,67	A
7896317103106	REFRIGERANTE ZIP COLA – 600ML	4,67	A
7896317103908	REFRIGERANTE DE GUARANÁ COTUBA – 1000ML	5,65	A
7896317103922	ÁGUA TÔNICA MISTER TONIC – 1000ML	5,65	A
7896317105025	REFRIGERANTE COTUBA GUARANA – 2000ML	6,45	A
7896317105032	REFRIGERANTE COTUBA GUARANÁ FIT – 2000ML	7,08	A
7896317105100	REFRIGERANTE ARCO IRIS UVA – 2000ML	6,34	A
7896317105179	REFRIGERANTE COTUBA GUARANA ZERO – 2000ML	7,08	A
7896317105315	REFRIGERANTE DE COLA ZIP ZERO – 2000ML	6,27	A
7896317105346	REFRIGERANTE ARCO IRIS CITRUS – 2000ML	6,34	A
7896317101058	REFRIGERANTE ZIP COLA – 237 ML – 237ML	2,25	A
7896317105001	REFRIGERANTE GUARANÁ ARCO IRIS – 2000 ML – 2000ML	5,28	A
10.00 – REFRIGERANTE EM VIDRO DESCARTÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896317101140	REFRIGERANTE COTUBAINA GUARANA – 355ML	6,00	A
10.02 – REFRIGERANTE EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896317104028	REFRIGERANTE COTUBA GUARANA – 350ML	4,60	A
7896317104066	REFRIGERANTE AGUA TONICA MISTER TONIC – 350ML	4,60	A

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto

PORTARIA SAT N° 3.716 / 2025 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com refrigerantes.