PORTARIA SAT N° 3.707 / 2025 – MS

PORTARIA SAT N° 3.707, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025

(DOE de 26.09.2025)

Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF);

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as exclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Chope demais embalagens, exceto barril.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 06 de outubro de 2025

Campo Grande, 25 de setembro de 2025

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
23.00 – Chope
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898942055980	CHOPE VINHO BELLA ROMA – 265ML	4,70	A
7898972090685	CHOPE UNSA BIER PURO MALTE PILSEN – 355ML	5,94	A
619205192627	CHOPE PREMIUM LAGER MS 67 – 500ML	8,52	A
7896931615191	CHOPE CAMPO LARGO RED DRAFT – 500ML	10,63	A
7896931615207	CHOPE CAMPO LARGO WHITE DRAFT – 500ML	11,06	A
7898961852416	CHOPE PROSA AMERICAN PREMIUM LAGER – 500ML	11,03	A
7898972714680	CHOPE ALPENLAND PILSEN – 750ML	11,42	A
7898961852348	CHOPE PROSA AMERICAN PALE ALE – 500ML	11,85	A
7898961852331	CHOPE PROSA PILSEN PREMIUM – 500ML	11,87	A
7898961852386	CHOPE PROSA AMERICAN IPA – 500ML	12,06	A
7898942054167	CHOPE DE VINHO BELLA ROMA – 600ML	12,13	A
7898961852393	CHOPE PROSA IRISH RED ALE – 500ML	12,21	A
7898961852362	CHOPE PROSA GERMAN WEISS – 500ML	12,23	A
7898961852478	CHOPE PROSA LOW CARB – 500ML	12,31	A
7898961852355	CHOPE PROSA WEIZEN DOPPELBOCK – 500ML	12,60	A
7898961852409	CHOPE PROSA BELGIAN BLOND ALE – 500ML	12,49	A
7898961852379	CHOPE PROSA IRISH STOUT – 500ML	12,81	A
7898972090548	CHOPE UNSA BIER PURO MALTE PILSEN – 900ML	13,08	A
7898099397537	CHOPE WIENBIER 55 PILSEN – 1500ML	14,03	A
7898953852134	CHOPE DALLA VINHO – 1500ML	14,33	A
7898099397575	CHOPE WIENBIER 59 IPA – 1500ML	15,69	A
7898972090517	CHOPE UNSA BIER HEFEWEZEN – 900ML	16,52	A
7898972090531	CHOPE UNSA BIER MALZBIER – 900ML	16,52	A
7898972090005	CHOPE UNSA BIER BOCK – 900ML	16,89	A
7898972090555	CHOPE UNSA BIER COQUETEL COMPOSTO – 900ML	16,89	A
7898099397735	CHOPE PABST – 1500ML	19,27	A
7898953852073	CHOPE DALLA IPA – 1500ML	18,88	A
7898943207753	CHOPE BIERBAUM PILSEN – 600ML	18,92	A
7898943207630	CHOPE BIERBAUM MALZBIER – 1500ML	19,75	A
7898943207647	CHOPE BIERBAUM REDKRAFT – 1500ML	19,75	A
7898943207838	CHOPE BIERBAUM ABACAXI – 1500ML	19,75	A
7898943207036	CHOPE BIERBAUM WEISS – 600ML	20,00	A
7898943207104	CHOPE BIERBAUM EXTRA – 600ML	20,50	A
7898943207951	CHOPE BIERBAUM IPA – 600ML	22,34	A
7898943207814	CHOPE BIERBAUM PILSEN – 1500ML	26,42	A
7898961852225	CHOPE PROSA BELGIAN BLOND ALE – 1500ML	27,96	A
7898943207845	CHOPE BIERBAUM WEISS – 1500ML	29,30	A
7898961852232	CHOPE PROSA GERMAN WEISS – 1500ML	28,97	A
7898961852256	CHOPE PROSA AMERICAN PREMIUM LAGER – 1500ML	29,12	A
7898961852249	CHOPE PROSA IRISH RED ALE – 1500ML	29,21	A
7898961852201	CHOPE PROSA PILSEN PREMIUM – 1500ML	29,47	A
7898961852294	CHOPE PROSA AMERICAN PALE ALE – 1500ML	29,52	A
7898961852218	CHOPE PROSA AMERICAN IPA – 1500ML	29,59	A
7898961852263	CHOPE PROSA PROSA IRISH STOUT – 1500ML	30,70	A
7898961852485	CHOPE PROSA LOW CARB – 1500ML	30,54	A
7898961852270	CHOPE PROSA WEIZEN DOPPELBOCK – 1500ML	31,21	A
7898943207821	CHOPE BIERBAUM IPA – 1500ML	30,95	A
602883703957	CHOPE BIER REIN PILSEN GROWLER – 1500ML	20,31	E
602883982970	CHOPE DHUO PILSEN PURO MALTE – 1500ML	18,95	E
602883983007	CHOPE DHUO BORDO – 1500ML	21,82	E
7896403900466	CHOPE DE VINHO SANTOME – 269ML	6,88	E
7898055052005	CHOPE COLINA PILSEN – 1500ML	13,68	A
7898099397612	CHOPE WIENBIER HEXAMALTE – 1500ML	20,54	E
7898961852300	CHOPE PROSA WITBIER – 1500ML	30,32	E
7898961852324	CHOPE PROSA WITBIER – 500ML	12,22	E

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
E – Exclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.707 / 2025 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com chope.