PORTARIA SAT N° 3.705 / 2025 – MS

PORTARIA SAT N° 3.705, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

(DOE de 23.09.2025)

Dispõe sobre a exclusão de produto e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF);

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as exclusão e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Cimento.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24 de setembro de 2025

Campo Grande, 22 de setembro de 2025

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

05 – Cimentos
01.00 – Cimento
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898235831277	CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS CAUE – 50KG	38,46	A
7898265334861	CIMENTO OBRAS ESPECIAIS ITAU/VOTORAN – 40KG	38,85	A
7898265332010	CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/VOTORAN – 50KG	38,99	A
7898265332478	CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/VOTORAN – 50KG	38,99	A
7898265335288	CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/VOTORAN – 50KG	38,99	A
7898265334571	CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/VOTORAN – 50KG	38,99	A
7898265334656	CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/VOTORAN – 50KG	38,99	A
7898265335608	CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/VOTORAN – 50KG	38,99	A
742832820264	CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS CSN – 50KG	37,69	A
7898946561074	CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS NACIONAL – 50KG	37,00	A
7898946561081	CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS NACIONAL – 25KG	28,00	A
7898920614017	CIMENTO LIZ PORTLAND CP II-E-32 – 50KG	34,99	A
7898920614024	CIMENTO LIZ PORTLAND POZOLÂNICO RESISTENTE A SULFATOS ENSACADO CP IV-32 RS – 50KG	36,00	A
7898235831550	CIMENTO CAUÊ ESTRUTURA CPV ARI – 40KG	33,02	A
789444450722	CIMENTO SUPREMO – 50KG	39,55	A
789444450732	CIMENTO SUPREMO – 40KG	36,49	E
7898946561104	CIMENTO CP II E 32 CAMPEÃO – 50KG	33,40	A
7898972679163	CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS CIPLAN – 50KG	42,25	A

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
E – Exclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.705 / 2025 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com cimento.