PORTARIA SAT N° 3.704 / 2025 – MS

PORTARIA SAT N° 3.704, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

(DOE de 23.09.2025)

Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF);

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Café.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24 de setembro de 2025

Campo Grande, 22 de setembro de 2025

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

17 – Produtos alimentícios
96.00 – Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
40141298508	CAFÉ CASEIRO JARDIM TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	30,19	A
618231014101	CAFÉ GRAO DOURADOS TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	28,42	A
736532698780	CAFÉ RIBEIRAO EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO – 500GR	36,74	A
742832494960	CAFÉ PIONEIRO TRADICIONAL TORRADO E MOÍDO ALMOFADA – 500GR	30,08	A
7541698235488	CAFÉ COROADO TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	26,31	A
7891018000068	CAFÉ PREMIADO SUPER FORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	31,20	A
7891018000105	CAFÉ BRASILEIRO EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO A VÁCUO – 500GR	34,76	A
7891018001393	CAFÉ BRASILEIRO EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	29,52	A
7891018003205	CAFÉ BRASILEIRO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO A VÁCUO – 500GR	30,81	A
7891018427582	CAFÉ BRASILEIRO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	15,63	A
7891018427599	CAFÉ BRASILEIRO EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	16,45	A
7891018427643	CAFÉ BRASILEIRO EXTRAFORTE TORRADO E MOÍDO VÁCUO 500G – 500GR	31,90	A
7891018427650	CAFÉ BRASILEIRO TRADICIONAL TORRADO E MOÍDO VÁCUO 500G – 500GR	30,54	A
7891021006934	CAFÉ MELITTA EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO A VÁCUO – 500GR	38,07	A
7891910030347	CAFÉ UNIAO TRADICIONAL POUCH – 500GR	24,62	A
7891910030354	CAFÉ UNIAO EXTRAFORTE POUCH – 500GR	25,39	A
7896005800010	CAFÉ 3 CORACOES TRADICIONAL ALMOFADA – 500GR	33,21	A
7896005800027	CAFÉ 3 CORACÕES TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	18,45	A
7896005800362	CAFÉ 3 CORACÕES TRADICIONAL TORRADO E MOIDO A VÁCUO – 250GR	20,74	A
7896005800539	CAFÉ FORT 3 CORACÕES TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	15,88	A
7896005800546	CAFÉ 3 CORACOES FORT TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	26,99	A
7896005801512	CAFÉ 3 CORACÕES EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	18,31	A
7896005801529	CAFÉ 3 CORACOES EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	32,95	A
7896005801819	CAFÉ 3 CORACÕES EXTRAFORTE TORADO E MOIDO A VÁCUO – 250GR	19,07	A
7896045101658	CAFÉ 3 CORACOES GOURMET CERRADO MINEIRO TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	28,61	A
7896045102396	CAFÉ 3 CORACOES EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO A VÁCUO – 500GR	34,96	A
7896045102440	CAFÉ 3 CORACÕES TRADICIONAL TORRADO E MOIDO A VÁCUO – 500GR	35,00	A
7896054600012	CAFÉ JARDIM EXTRA FORTE TORRADO E MOÍDO ALMOFADA – 500GR	24,70	A
7896054600029	CAFÉ JARDIM TRADICIONAL TORRADO E MOÍDO ALMOFADA – 500GR	24,60	A
7896063700215	CAFÉ GUACIRA EXTRAFORTE ALMOFADA – 500GR	26,09	A
7896089010916	CAFÉ CABOCLO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO A VÁCUO – 500GR	28,53	A
7896089011470	CAFÉ CABOCLO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	26,68	A
7896089012460	CAFÉ CABOCLO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO VÁCUO – 250GR	15,88	A
7896089012712	CAFÉ PILAO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	31,16	A
7896089013603	CAFÉ PILAO EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	30,79	A
7896089013634	CAFÉ PILAO TRADICIONAL ABRE E FECHA TORRADO E MOIDO – 500GR	31,06	A
7896089016215	CAFÉ CABLOCO EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO A VÁCUO – 500GR	28,16	A
7896089016239	CAFÉ CABLOCO EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	26,64	A
7896105000204	CAFÉ BOM DIA TRADICIONAL ALMOFADA – 500GR	20,58	A
7896105000228	CAFÉ BOM DIA EXTRAFORTE ALMOFADA – 500GR	20,60	A
7896279600392	CAFÉ COAMO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	29,80	A
7896279602464	CAFÉ COAMO EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	29,75	A
7896598500021	CAFÉ REAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	16,31	A
7896598500038	CAFÉ REAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	31,50	A
7896598500106	CAFÉ BOM PASTOR TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	12,87	A
7896598500113	CAFÉ BOM PASTOR TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	23,09	A
7896614102581	CAFÉ TOM BOM TORRADO E MOÍDO ALMOFADA – 500GR	33,50	A
7896614108064	CAFÉ MALACRIDA TORRADO E MOÍDO ALMOFADA – 250GR	17,62	A
7896614108071	CAFÉ MALACRIDA TORRADO E MOÍDO ALMOFADA – 500GR	36,02	A
7896614108125	CAFÉ TOM BOM TORRADO E MOÍDO ALMOFADA – 250GR	17,40	A
7896706800005	CAFÉ MACALI TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	28,91	A
7896706800012	CAFÉ MACALI MOIDO NA HORA TORRADO E MOIDO – 500GR	39,11	A
7896706800036	CAFÉ PRUDENTE EXTRAFORTE ALMOFADA – 500GR	28,56	A
7896706800043	CAFÉ PRUDENTE EXTRA FORTE ALMOFADA – 250GR	15,42	A
7896706800111	CAFÉ TRES LAGOAS TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	26,45	A
7896706805048	CAFÉ MACALI EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	28,60	A
7896706805086	CAFÉ GUACIRA EXTRAFORTE STD PACK – 500GR	28,26	A
7896897000024	CAFÉ MERIDIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	14,31	A
7896897000062	CAFÉ MERIDIONAL PREMIUM TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	33,07	A
7896897000185	CAFÉ MERIDIONAL TORRADO E MOIDO A VÁCUO – 500GR	27,44	A
7897042210015	CAFÉ BRASIL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	27,63	A
7897042210022	CAFÉ BRASIL TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	15,32	A
7897042210039	CAFÉ CATUAY TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	31,67	A
7897042210053	CAFÉ BRASIL TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	31,64	A
7897042210381	CAFÉ MORENAO TORRADO E MOÍDO ALMOFADA – 250GR	16,42	A
7897042210398	CAFÉ MORENAO TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	29,64	A
7897042210459	CAFÉ BRASIL LONG LIFE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	26,64	A
7897042210480	CAFÉ PROENCA LONG LIFE TORRADO E MOÍDO ALMOFADA – 500GR	28,59	A
7897042210534	CAFÉ BRASIL EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	27,01	A
7897237810020	CAFÉ AGRICULTOR TORRADO E MOIDO A VÁCUO – 500GR	30,07	A
7897237812505	CAFÉ BEBE BEM TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	15,73	A
7897237815032	CAFÉ AGRICULTOR ALMOFADA TORRADO E MOÍDO POUCH – 500GR	29,62	A
7897516600090	CAFÉ BOLSAO TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	19,18	A
7897516600106	CAFÉ BOLSAO TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	36,56	A
7897516600120	CAFÉ 2000 TORRADO MOIDO ALMOFADA – 500GR	37,89	A
7897610900010	CAFÉ DANIEL TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	19,00	A
7897610900027	CAFÉ DANIEL TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	38,00	A
7897610900171	CAFÉ TORRADO E MOIDO A VÁCUO DANIEL – 500GR	40,70	A
7897610900218	CAFÉ TABOADO TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	36,31	A
7897733300018	CAFÉ CRIOLO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	30,39	A
7897733300025	CAFÉ CRIOLO TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	16,28	A
7897733300100	CAFÉ ITAPOÃ TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	33,25	A
7897733300155	CAFÉ MARACAJU TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	24,62	A
7897829900115	CAFÉ PRESIDENTE TRADICIONAL TORRADO E MOÍDO ALMOFADA – 500GR	24,03	A
7897829902522	CAFÉ VELHO OESTE TORRADO MOIDO ALMOFADA – 500GR	25,56	A
7898035472502	CAFÉ AMAMBAI TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	15,11	A
7898035475008	CAFÉ AMAMBAI TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	27,80	A
7898035475039	CAFÉ AMAMBAI TORRADO MOIDO ALMOFADA POTE – 500GR	32,24	A
7898035475060	CAFÉ AMAMBAI TORRADO E MOÍDO A VÁCUO – 500GR	27,61	A
7898037980203	CAFÉ RINCAO TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	25,38	A
7898167390149	CAFÉ TANSERRA TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	28,86	A
7898193241019	CAFÉ BOM PALADAR CASEIRO TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	15,84	A
7898202520012	CAFÉ SOUZA TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	34,44	A
7898223990016	CAFÉ NOVO MILÊNIO TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	17,00	A
7898223990023	CAFÉ NOVO MILÊNIO TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	34,00	A
7898252230015	CAFÉ IGUAPORA TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	20,71	A
7898252230022	CAFÉ IGUAPORA TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	37,63	A
7898254563296	CAFÉ CASEIRINHO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO – 500GR	28,53	A
7898260510017	CAFÉ NAVIRAI EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	37,46	A
7898260510024	CAFÉ NAVIRAI EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	20,38	A
7898260510048	CAFÉ NOVA ANDRADINA EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO – 500GR	35,04	A
7898278620029	CAFÉ GRÃO BONITO TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	33,66	A
7898278620050	CAFÉ CASEIRO DA LENA TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	29,25	A
7898320810026	CAFÉ DA VO TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	22,89	A
7898905472014	CAFÉ FLOR DA SERRA TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	33,51	A
7898905472021	CAFÉ TORRADO E MOIDO FLOR DA SERRA ALMOFADA – 250GR	17,46	A
7898905472038	CAFÉ TAQUARI TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	25,50	A
7898905472045	CAFÉ TAQUARI TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	12,75	A
7898905472052	CAFÉ IZA TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	13,12	A
7898905472069	CAFÉ IZA TORRADO E MOÍDO ALMOFADA – 500GR	25,64	A
7898907037211	CAFÉ FORTE FINO GRAO TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	29,44	A
7898912252401	CAFÉ COPAGRIL TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	27,31	A
7898935992018	CAFÉ CATTAME EXTRA FORTE ALMOFADA – 250GR	17,11	A
7898935992025	CAFÉ CATTAME TORRADO E MOÍDO A VÁCUO – 500GR	34,26	A
7898935992049	CAFÉ CATTAME TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	34,15	A
7898935992070	CAFÉ CARANDA TORRADO E MOÍDO ALMOFADA – 500GR	33,51	A
7898935992087	CAFÉ CARANDA TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	16,72	A
7898955412015	CAFÉ DOURADOS EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	14,99	A
7898955412022	CAFÉ DOURADOS EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	28,17	A
7898955412060	CAFÉ DA FEIRA CASEIRO TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	28,59	A
7898955412077	CAFÉ DOURADOS EXTRA FORTE TORRADO E MOÍDO ALMOFADA COM POTE – 500GR	32,15	A
7898955412138	CAFÉ TORRADO E MOÍDO SULMATOGROSSENSE ALMOFADA – 500GR	22,62	A
7898955412190	CAFÉ NOVA ALVORADA DO SUL EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	27,88	A
7898955412206	CAFÉ NOVA ALVORADA DO SUL EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	13,98	A
7898975219014	CAFÉ AROMA TORRADO E MOÍDO ALMOFADA – 500GR	23,51	A
7898975219038	CAFÉ AROMA TORRADO E MOÍDO ALMOFADA – 250GR	11,76	A
7898994279310	CAFÉ OLIVIO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	30,59	A
7898994593737	CAFÉ AROMA PREMIUM EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	28,00	A
7898994855125	CAFÉ FAZENDA MINEIRA ALMOFADA – 500GR	20,88	A
96.02 – Café torrado em grãos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898905472076	CAFÉ TORRADO FLOR DA SERRA EM GRÃOS – 250GR	22,91	A
7898905472083	CAFÉ TORRADO FLOR DA SERRA EM GRÃOS – 500GR	44,88	A
96.04 – Café torrado e moído, em cápsulas
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898952174091	CAFÉ EM CAPSULA BAGGIO CLASSICO – 10 UND – 1CX	29,78	A
7898952174503	CAFÉ EM CAPSULA BAGGIO CHOCOLATE COM AVELA – 10 UND – 1CX	29,78	A

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto

PORTARIA SAT N° 3.704 / 2025 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com café.