PORTARIA SAT N° 3.679 / 2025 – MS

PORTARIA SAT N° 3.679, DE 01 DE AGOSTO DE 2025

(DOE de 04.08.2025)

Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas Alcoólicas, exceto Cerveja e Chope;

II – Bebidas II: Cerveja, Refrigerante, Água mineral, Chope e Bebidas Hidroeletrolíticas;

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 05 de agosto de 2025

Campo Grande, 01 de agosto de 2025

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
24.00 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7790314055966	VINHO ARGENTINO FECOVITA BUENOS AIRES RESERVA CABERNET SAUVIGNON TINTO – 750ML	69,90	I
7790314066375	VINHO ARGENTINO FECOVITA BUENOS AIRES RESERVA CHARDONNAY BRANCO 2021 – 750ML	69,90	I
7790314055867	VINHO ARGENTINO FECOVITA BUENOS AIRES RESERVA MALBEC TINTO 2020 – 750ML	69,90	I
7790314010385	VINHO ARGENTINO FECOVITA DRALION CABERNET SAUVIGNON SYRAH TINTO – 750ML	89,90	I
7790314010361	VINHO ARGENTINO FECOVITA DRALION MALBEC SYRAH TINTO 2018 – 750ML	89,90	I
7790805750295	VINHO ARGENTINO HUMBERTO CANALE BLACK RIVER RESERVA CABERNET SAUVIGNON TINTO 2019 – 750ML	78,00	I
7790805750318	VINHO ARGENTINO HUMBERTO CANALE BLACK RIVER RESERVA SAUVIGNON SEMILLON BRANCO 2020 – 750ML	78,00	I
7790805750301	VINHO ARGENTINO HUMBERTO CANALE BLACK RIVER RESERVA BLEND TINTO 2019 – 750ML	78,00	I
7790805750271	VINHO ARGENTINO HUMBERTO CANALE BLACK RIVER RESERVA MALBEC TINTO 2019 – 750ML	78,00	I
7804462000317	VINHO CHILENO BARON PHILIPPE ROTSCHILD MAPU CABERNET CARMENERE TINTO – 750ML	70,00	I
7804462000485	VINHO CHILENO BARON PHILIPPE ROTSCHILD MAPU MERLOT TINTO 2020 – 750ML	70,00	I
7804462000324	VINHO CHILENO BARON PHILIPPE ROTSCHILD MAPU SAUVINGNON BLANC CHARDONNAY BRANCO 2021 – 750ML	70,00	I
7804414018483	VINHO CHILENO LUIS FELIPE EDWARDS ECHO CLASSIC CABERNET SAUVIGNON TINTO 2022 – 750ML	54,90	I
7804414018490	VINHO CHILENO LUIS FELIPE EDWARDS ECHO CLASSIC CARMENERE TINTO 2022 – 750ML	54,90	I
7804414018469	VINHO CHILENO LUIS FELIPE EDWARDS ECHO CLASSIC CHARDONNAY BRANCO 2022 – 750ML	54,90	I
7804414018759	VINHO CHILENO LUIS FELIPE EDWARDS ECHO CLASSIC PINOT NOIR TINTO – 750ML	54,90	I
7804414018476	VINHO CHILENO LUIS FELIPE EDWARDS ECHO CLASSIC SAUVIGNON BLANC BRANCO – 750ML	54,90	I
7804414020424	VINHO CHILENO LUIS FELIPE EDWARDS ECHO CLASSIC SYRAH TINTO 2022 – 750ML	54,90	I
7804414018926	VINHO CHILENO LUIS FELIPE EDWARDS ECHO GRAN RESERVA CABERNET FRANC TINTO 2021 – 750ML	77,98	I
7804414018902	VINHO CHILENO LUIS FELIPE EDWARDS ECHO GRAN RESERVA CABERNET SAUVIGNON TINTO 2020 – 750ML	77,98	I
7804414018940	VINHO CHILENO LUIS FELIPE EDWARDS ECHO GRAN RESERVA CHARDONNAY BRANCO 2022 – 750ML	77,98	I
7804414018933	VINHO CHILENO LUIS FELIPE EDWARDS ECHO GRAN RESERVA CARIGNAN TINTO 2021 – 750ML	77,98	I
7804414018919	VINHO CHILENO LUIS FELIPE EDWARDS ECHO GRAN RESERVA CARMENERE TINTO 2020 – 750ML	77,98	I
7804414016748	VINHO CHILENO LUIS FELIPE EDWARDS ROSA BLANCA CARMENERE ORGANICO TINTO 2019 – 750ML	55,00	I
7804414017288	VINHO CHILENO LUIS FELIPE EDWARDS ROSA BLANCA RED BLEND ORGANICO TINTO 2019 – 750ML	55,00	I
7804414018988	VINHO CHILENO LUIS FELIPE EDWARDS ROSA BLANCA ROSE ORGANICO 2021 – 750ML	55,00	I
7804414016793	VINHO CHILENO LUIS FELIPE EDWARDS ROSA BLANCA SAUVIGNON BLANC ORGANICO BRANCO 2021 – 750ML	55,00	I
8436014670601	VINHO ESPANHOL VIVANCO CASTILLO SAN LORENZO GRAN RESERVATINTO – 750ML	159,92	I
8436014670687	VINHO ESPANHOL VIVANCO CASTILLO SAN LORENZO CRIANZA TINTO 2018 – 750ML	95,92	I
8436014670533	VINHO ESPANHOL VIVANCO CASTILLO SAN LORENZO RESERVA TINTO 2016 – 750ML	119,28	I
3445720006029	VINHO FRANCES ROY RENE FLORIE MEDITERRANEE IGP ROSE 2020 – 750ML	75,00	I
8042295010199	VINHO ITALIANO SORELLI BIANCO BRANCO – 750ML	47,84	I
8042295005553	VINHO ITALIANO SORELLI ROSSO IGT TINTO – 750ML	47,84	I
8011510021302	VINHO ITALIANO TERRE CEVICO POGGIO PRIMITIVO ROSATO SALENTO – 750ML	115,00	I
8011510023061	VINHO ITALIANO TERRE CEVICO SETTE ROCHE TREBBIANO BRANCO 2018 – 750ML	75,00	I
5602182440336	VINHO PORTUGUES MONTE DA RAVASQUEIRA COUTADA VELHA SIGNATURE BRANCO 2020 – 750ML	85,00	I
5602182050238	VINHO PORTUGUES MONTE DA RAVASQUEIRA RAVASQUEIRA CLASSICO ROSE 2020 – 750ML	85,00	I
5602182430238	VINHO PORTUGUES MONTE DA RAVASQUEIRA VINHA DA COUTADA VELHA ROSE – 750ML	64,00	I
5601176002765	VINHO PORTUGUES RECCUA GODIN DOURO BRANCO 2019 – 750ML	65,00	I
5601176002758	VINHO PORTUGUES RECCUA GODIN DOURO TINTO 2019 – 750ML	65,00	I
03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
10.02 – REFRIGERANTE EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7894900095203	REFRIGERANTE FANTA MISTÉRIO CHUCKY PUNCH – 350ML	3,60	I
10.01 – REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7894900095180	REFRIGERANTE FANTA MISTÉRIO CHUCKY PUNCH – 600ML	4,99	I
7896718702052	REFRIGERANTE FUNADA UVA – 2000ML	6,36	I
7896718700195	REFRIGERANTE FRUTUBA COLA – 2000ML	4,16	I

Legenda Ações*
I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.679 / 2025 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com refrigerante e vinho.