PORTARIA SAT N° 3.670 / 2025 – MS

PORTARIA SAT N° 3.670, DE 21 DE JULHO DE 2025

(DOE de 22.07.2025)

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II – Néctar.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24 de julho de 2025

Campo Grande, 21 de julho de 2025

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
24.00 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
5942093001517	VINHO ROMENO FINO TINTO SECO BYZANTIUM ROSSO 2020 DOC – 750ML	199,80	I
5942093008745	VINHO ROMENO FINO TINTO BYZANTIUM FETEASCA NEAGRA 2019 DOC – 750ML	199,80	I
5942093001500	VINHO ROMENO FINO BRANCO BYZANTIUM BLANC 2021 – 750ML	199,80	I
5942093001050	VINHO ROMENO FINO ROSE BYZANTIUM ROSE 2022 – 750ML	199,80	I
5011166013211	VINHO ROMENO FINO TINTO PRAHOVA VALLEY FETEASCA NEAGRA 2021 DOC – 750ML	167,60	I
5942093009728	VINHO ROMENO FINO BRANCO PRAHOVA VALLEY FETEASCA REGALA 2022 – 750ML	167,60	I
5942093009759	VINHO ROMENO FINO ROSE PRAHOVA VALLEY MERLOT ROSE 2022 DOC – 750ML	167,60	I
3299641121954	ESPUMANTE COMTE DE JOINVILLE BLANC DE BLANCS BRUT – 750ML	65,00	I
3356680000401	VINHO FRANCÊS BRANCO DOMAINE FONTARECHE LES TAPISSERIES BLANC 2023 – 750ML	48,00	I
3760311860737	VINHO FRANCÊS BRANCO LOUIS VALLON BLANC 2022 – 750ML	60,00	I
3516460000063	VINHO FRANCÊS BRANCO DOMAINE DAVRILLE CHARDONNAY 2023 – 750ML	65,00	I
3354902010344	VINHO FRANCÊS BRANCO SMILEY CHARDONNAY 2023 – 750ML	67,00	I
3770030361118	VINHO FRANCÊS BRANCO WINE IMPACT RAISIS BLANC 2022 – 750ML	99,00	I
3356680000654	VINHO FRANCÊS ROSE DOMAINE FONTARECHE LES TAPISSERIES ROSE 2023 – 750ML	48,00	I
3760311860751	VINHO FRANCÊS ROSE LOUIS VALLON ROSE 2022 – 750ML	60,00	I
3354902010467	VINHO FRANCÊS ROSE SMILEY ROSE 2022 – 750ML	67,00	I
3760054190047	VINHO FRANCÊS ROSE CHATEAU LA BRETONNIERE CLAIRET ROSE 2023 – 750ML	82,00	I
3760072622018	VINHO FRANCÊS ROSE LES PETITS DIABLES ROSE 2022 – 750ML	90,00	I
3770030361125	VINHO FRANCÊS ROSE WINE IMPACT RAISIS ROSE 2022 – 750ML	99,00	I
3760072620137	VINHO FRANCÊS ROSE MADE IN PROVENCE MIP COLLECTION ROSE 2021 – 750ML	120,00	I
3356680000326	VINHO FRANCÊS TINTO DOMAINE FONTARECHE LES TAPISSERIES ROUGE 2022 – 750ML	48,00	I
3760311856327	VINHO FRANCÊS TINTO CHATEAU HAUT CABAN 2020 – 750ML	55,00	I
3516460000131	VINHO FRANCÊS TINTO CHATEAU DAVRILLE ANJOU GAMAY ROUGE 2022 – 750ML	65,00	I
3354902010405	VINHO FRANCÊS TINTO SMILEY MERLOT 2022 – 750ML	67,00	I
3760156432892	VINHO FRANCÊS TINTO DESCOMBE GENERATION 1905 GRENACHE 2020 – 750ML	74,00	I
3584060000233	VINHO FRANCÊS TINTO ANNE DE JOYEUSE CAMAS PINOT NOIR ROUGE 2023 – 750ML	76,00	I
3584060001506	VINHO FRANCÊS TINTO ANNE DE JOYEUSE ORIGINAL MALBEC ROUGE 2022 – 750ML	81,00	I
3256811111832	VINHO FRANCÊS TINTO MARRENON GRANDE TOQUE LUBERON ROUGE 2022 – 750ML	90,00	I
3770030361040	VINHO FRANCÊS TINTO WINE IMPACT RAISIS ROUGE 2022 – 750ML	99,00	I
3760072620106	VINHO FRANCÊS TINTO MIP CLASSIC ROUGE 2021 – 750ML	99,00	I
3760311857362	VINHO FRANCÊS TINTO BORDEAUX EXCELLIUM ROUGE 2018 – 750ML	110,00	I
3760156435602	VINHO FRANCÊS TINTO DESCOMBE CHATEAU POUGELON BEAUJOLAIS-VILLAGES 2021 – 750ML	132,00	I
3575800105165	VINHO FRANCÊS TINTO GIRARDIN SAVIGNY-LESBEAUNE 1ER CRU LES PEUILLETS 2017 – 750ML	320,00	I
17 – Produtos alimentícios
112.00 – Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898341430043	NÉCTAR PESSEGO SEM ADICÃO DE ACÚCAR – DEL VALLE MAIS – 1000ML	9,64	A

Legenda Ações*

A – Alteração de Produto
I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.670 / 2025 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope e néctar.